Dominio Publico Internacional

TORRES** RESUMO Este artigo apresenta, inicialmente, os principais conceitos relativos à gestão de recursos hídricos. Em seguida, reúne informações sobre as disponibilidades mundiais e nacionais de recursos hídricos, as ações de organizações internacionais e as estruturas adotadas em alguns países desenvolvidos para a gestão de águas. Finalmente, relata a experiência brasileira no gerenciamento de recursos hídricos, culminando com a sanção recente da Lei 9.433, de 08.01.97, que…

Objetivo 6 Por que é preciso autorização para usar água? 6 Quem concede a outorga? 6 Águas de domínio da União, dos Estados ou Distrito Federal 7 Águas da União 7 Águas de domínio dos Estados ou Distrito Federal 8 Quem precisa de outorga para usar água e como obtê-la? 8 Que usos não precisam de outorga de direito de uso de recursos hídricos 9 Como solicitar uma outorga de direito de uso da água de domínio da União 9 Como posso tirar dúvidas sobre o assunto 10 Como saberei se minha…

das fases do desenvolvimento econômico. (p.169) No século XIX, a expansão dos mercados e o desenvolvimento do capitalismo causaram uma reavaliação das políticas de terra e do trabalho. O crescimento da população, as migrações internas e/ou internacionais, os melhoramentos nos meios de transporte, a concentração populacional nos centros urbanos, o desenvolvimento da indústria e a acumulação de capital estimularam a incorporação da terra e do trabalho à economia comercial e industrial. (p.169)

período de amadurecimento. 3 A RUA O espaço público é um lugar de contradições, de problematização da vida social. Por um lado, ele é uma arena onde há debates e diálogos; por outro, é um lugar das inscrições e do reconhecimento do interesse público sobre determinadas dinâmicas e transformações da vida social. Todas as cidades dispõem de lugares públicos que correspondem à imagem da cidade e de sua sociabilidade (GOMES, 2002). De fato, espaço público não se refere apenas a um…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico – IESST Credenciada pela Portaria MEC 292, de 15.02.2001 – DOU Nº 35-E, de 19.02.2001, Seção 1 CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL (DI) 1ª APOSTILA – DIREITO INTERNACIONAL 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Independentemente da tese que se adote, seja pelo criacionismo, seja pelo evolucionismo, para que se vislumbre a origem de tudo, há uma evolução natural da história encontrada na…

Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Pessoas Internacionais e fontes do DIP Objetivos • Apresentar o conceito de pessoa internacional e de sujeito de DIP. • Introduzir as noções de personalidade e capacidade no Direito Internacional; • Fornecer ao aluno uma visão das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; • Apresentar as pessoas internacionais na…

América Latina. A American Express introduziu no Brasil concei­tos inovadores, divulgou a importância do turismo, lançou o primeiro cartão de crédito internacional para empresas, e opera essencialmente com Cartões de Compra e Crédito, Travelers Cheques e Serviços Cor­porativos. Na área de cartões pessoais, a American Express atua mais voltada para os públicos das classes A e B. Os produtos oferecidos no Brasil são os cartões sem limite pré-estabelecido: American Express® Green, American…

globalizaçao economica. A globalização econômica pode ser entendida como a ocorrência simultânea de três processos: crescimento extraordinário dos fluxos internacionais de produtos e capital, acirramento da concorrência internacional e maior interdependência entre empresas e economias nacionais. crescimento extraordinário dos fluxos internacionais de produtos e capital- nos últimos tempos,uma característica marcante da economia mundial tem sido a crescente integração econômica…

dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - a proteção e o incentivo às…

invenção e de 15 anos para o modelo de utilidade, durante este período qualquer terceiro esta proibido de explorar o produto objeto de patente sem a autorização do seu titular, este período não poderá ser prorrogado e ao seu termino serão de domínio publico. 1.3 – Nulidade da patente. A conceituação jurídica diz “ que a nulidade significa um ato ineficaz por ter sido executado descumprindo a norma legal” exemplo; em consequência da ausência de requisitos indispensáveis a validade do…