Dominio Publico Internacional

proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano; Critério espacial: perímetro urbano do município; Critério Temporal: 1º dia do ano-base; Consequente Critério Pessoal: sujeito ativo é o Município e o sujeito passivo é o proprietário, titular domínio útil ou possuidor do bem; Critério Quantitativo: base de cálculo: valor venal do bem imóvel; alíquota: estipulada na legislação municipal. RMIT ITR: Antecedente Critério Material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a…

Prof. José Marcelo Martins Proença 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO O direito financeiro é ramo do direito público encarregado de tutelar, em conjunto com o direito tributário e direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. Assim, é de se afirmar que o direito financeiro tem por objeto a tutela do orçamento público, que, de maneira sucinta, pode ser definida como o conjunto formado pela realização de despesas e…

assinatura. Questão 2: No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional: a) o espaço aéreo; b) o espaço sideral; c) o continente antártico; d) a internet; e) a Sibéria; Domínio público, em Direito Internacional Público, costuma representar aquelas áreas…

territorial é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | | | c. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | | | d. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção…

interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de textual sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre…

O que é domínio público? Domínio público significa que obras literárias, artísticas e científicas, assim como programas de computador, já não são propriedades exclusivas de um único titular. É resguardado ao autor, o direito exclusivo de autorizar o uso de suas obras por terceiros podendo ele em troca exigir a remuneração que julgar adequada. Após um determinado período contado a partir de sua morte, transcorrido prazo subsequente que a lei determinar, autor e os outros titulares…

Vantagens São partes positivas da centralização: A extensão de uma só ordem jurídica, política e administrativa a todo pais; O considerável fortalecimento da autoridade; A unidade nacional; Um corpo burocrático único, menor despesa para os cofres públicos; A impessoalidade e imparcialidade no tocante as prerrogativas do governo. Desvantagens da centralização A ameaça que faz pesar sobre a autonomia criadora das coletividades particulares; O poder central se preocupa com problemas…

jurídicas; há a necessidade de distingui-las das normas jurídicas,que são mandamentos, ou imperativos, proposições jurídicas são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica – nacional ou internacional – dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinados. As normas jurídicas, por seu lado, não são juízos, isto é,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Introdução ao DIP – Continuação - Características da sociedade Internacional: - Universalidade: a sociedade internacional encontra-se aberta a todo e qualquer estado apto a nela consolidar seu ingresso, através da celebração de tratados e de relações diplomáticas. - Consentimento: a celebração de relações diplomáticas e de tratados internacionais são atos de livre manifestação dos estados e que portanto subordinam à sua vontade política o seu ingresso…

RESUMO Este trabalho apresenta estudos sobre a conceitualização de Relações Públicas Internacionais a partir das quatro correntes teóricas interdisciplinares propostas por Robert I. Wakefield (1996) denominadas: sociedade global, culturais, gerenciamento e da comunicação, e as implicações delas na pesquisa das Relações Públicas Internacionais. INTRODUÇÃO O tema Relações Públicas Internacionais é muito importante aos estudos acadêmicos contemporâneos, visto que o mundo passa por…