Dolo Interesse Negativo Processo Civil

DIREITO CIVIL OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- Introdução A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se manifesta com…

jurídico. Todo negócio jurídico precisa da existência de um objeto de utilidade física ou ideal para que isso gere interesse das partes. A forma é a declaração exterior de vontade, ou seja, de que forma ela chega ao mundo exterior. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos do negócio jurídico se apresentam em vícios de consentimento e vícios sociais, os vícios de consentimento são o erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo, e os vícios sócias são fraude contra credores e simulação.…

ATOS ILÍCITOS 1. Conceito O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento do direito, ou seja, no ato ilícito ocorre uma violação da ordem jurídica. O Código Civil de 2002 inova ao estabelecer paradigma para os atos ilícitos, alargando o seu conceito clássico e lhe dando novas feições. Os atos ilícitos ocupam um título inteiro do Livro III (CC, 186, 187, 389), que trata dos fatos jurídicos, inclusive pela importância do assunto quanto ao plano da existência e da validade. …

consentimento: Erro: falso conhecimento da realidade, enganamento próprio. Dolo: intenção proposital de enganar outrem, pode ser por ação onde ele motiva a realização ou por omissão ontem ele oculta a informação. Coação: o agente prática o ato sujeito a um constrangimento físico ou moral. Estado de perigo: ação para salvar a vida de alguém, como a omissão de socorro. Fraude: ato cuja a finalidade é causar um prejuízo aos interesses do credor. Lesão: desvantagem evidente.…

CURSO DE DIREITO (Seu nome ) QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL GOIÂNIA 2012 QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao curso de graduação em bacharel em direito da faculdade padrão –unidade lll com requisitos parciais para obtenção de nota de N2, turma : (sua turma poe aqui)........... ; disciplina Direito Civil , sobre a orientação do prof: Dr. Ricardo…

gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R A D E PA U LO O exemplo clássico de negócio jurídico é o contrato. Vamos tomar como exemplo o contrato de locação. Nele, uma das…

erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com…

ter algo, ou ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do Poder Público ou por meio dos processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido; é a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei e de invocar a sua proteção e aplicação na defesa de seus legítimos interesses. 4) Teoria da vontade (Savigny): Entende que o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido…

a bens jurídicos menos importantes cominação de pena de prisão simples ou multa (isolada, alternativa ou cumulativamente) 3. Ilícito penal e ilícito civil - Ilicitude: relação resultante em contrariedade face a conduta do agente ser contrária ao ordenamento jurídico. - Diferença baseada em elemento político - Conseqüências: Ilícito civil – aplicação de sanção de reparação do dano Ilícito penal – aplicação de sanção que resulte até na privação da liberdade 4. Conceito de…

relacioná-los com a obra. 1.1 Vícios do Consentimento Vontade, segundo as palavras de Silvio de Salva Venosa, é “a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos.” Não só os negócios jurídicos, mas todas as nossas manifestações decorrentes da vida civil devem ser permeadas pela vontade sincera, ou seja, há de haver coerência entre o real desejo do agente e o ato praticado. Quando determinado negócio jurídico é praticado por agente cuja vontade está contaminada, podemos dizer que…