Fatos juridicos

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ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÁS - AECG
FACULDADE PADRÃO - UNIDADE III
CURSO DE DIREITO
(Seu nome )

QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL

GOIÂNIA 2012

QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL

Trabalho apresentado ao curso de graduação em bacharel em direito da faculdade padrão–unidade lll com requisitos parciais para obtenção de nota de N2, turma : (sua turma poe aqui)........... ; disciplina Direito Civil , sobre a orientação do prof: Dr. Ricardo do Santos .

GOIÂNIA 2012

QUESTIONARIO DE CIVIL

I –DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO

1) O que consistedefeitos do negocio jurídico ?
São as imperfeições que nele pode surgir, decorrente de anomalias (irregularidades) na formação de vontade ou na declaração.
2) Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negocio jurídico?
Os vícios sociais são simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo,dolo coação e são anuláveis .
3) Os vícios de consentimento são anuláveis ?
Sim ,são anuláveis .
4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ?
Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o ato anulável.
5) Qual o prazo decadencial para pleitear a anulação dos vícios de consentimento e fraude contra credores ?
O prazo e de 4 anos .

II - ERRO
6) O queconsiste o erro ?
O erro consiste na falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vicio do consentimento o agente engana-se sozinho. Poucas são as ações anulatórias ajuizadas com base no erro, porque difícil se torna penetrar no íntimo do autor para descobrir o que se passou em sua mente no momento da celebração do negócio. O erro pode ser dividido em duas importantes modalidades , no errosubstancial e acidental.
7) Erro e ignorância foram equiparados no código civil .
Sim, erro e a ideia falsa da realidade e a ignorância e a ausência completa do conhecimento de algo .Estão previsto no código 138 a 144 do código civil.
8) Defina o que seja erro substancial ?
Conforme define a doutrina, erro substancial é aquele de tal importância que, se fosse conhecida a verdade, o consentimentonão se externaria.
9) Para caracterizar o erro substancial e necessário o conhecimento do erro pelo contratante ?
A outra parte tinha conhecimento do erro, real ,presumível ou possível o reconhecimento do erro do contratante ,uma das partes não pode beneficiar-se com o erro da outra .A outra parte deve detectar o erro e avisar a outra parte de sua ideia equivocada (principio da confiança ) ,bastao erro de uma das partes para que o negocio seja anulável.
10) Aquele que se achou em erro e promove a invalidade do contrato devera reparar os danos que causar ao outro contratante ?
Sim; pode ser condenado a ressaciar os danos que causar a outra parte por procedido com a diligencia necessária ao prestar seu consentimento .
11) Quais os tipos de erros substanciais ?
São os erros sobre a pessoa; objeto ,sobre as qualidades essenciais do objeto e os sobre as qualidades essenciais da pessoas e erro de direito .
12) Discorra sobre o erro substancial sobre a natureza do ato negocial?
E aquele que o agente pretende realizar um negocio mas realiza outro .
13) Discorra sobre o erro sobre o objeto. Dê exemplos ?
O objeto não e aquele pretendido pelo agente, ou seja, vende o lote A pensandoestar vendendo o lote B ;penso estar adquirindo um quadro de Portinari quando na verdade e outro de outro pintor .
14) Discorra sobre o erro sobre as qualidades essenciais do objeto .Dê exemplos ?
E quando se quer comprar um relógio de prata e compra um de aço ,pensa que esta adquirindo um relógio de prata e não , de aço. Erro quanto as qualidades essenciais do objeto, são aquelas qualidades que...
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