Dolo Interesse Negativo Processo Civil

Direito Ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: ( responsável, reparar, recuperar ou compensar) - o poluidor pagador respondera nas esferas civil ( reparar o dano), penal (punir o agente) e administrava (gerenciar e executar as normas). Tríplice responsabilização 225,§3 CF. - danos ambientais o poluidor tem a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados. *responsabilidade civil contratual: -responsabilidade de indenizar decorrente do inadimplemento de…

Alpha Ltda, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade com o RG ...-..., e inscrita no CPF nº..., domiciliada na Rua ..., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na rua.., onde recebe intimações, vem tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Processo nº ..., em trâmite pelo expediente da ... Vara

ilícito – art. 186 CC; art. 927 CC; art. 7º, XXVIII – CF 6) Ato ilícito d. Com dano e. Sem dano 7) Responsabilidade civil f. Diretas g. Indireta iii. À pessoa iv. Ao patrimônio v. Interesse coletivo vi. Transindividual 8) Responsablidade penal – Direta h. Culpa i. Dolo vii. Ambiental – indirera 9) Verificação da culpa j. Art. 1518 a 1532 k. Art. 1537 a 1553 10)…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ( 3 ª APOSTILA) DIREITO CIVIL: FATO JURÍDICO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO. INTRODUÇÃO: 1. DEFINIÇÕES: 1.1. FATO JURÍDICO: - fato é todo acontecimento, mas há alguns fatos que não repercutem no mundo do Direito; - fato jurídico: é todo evento natural, ou toda ação ou omissão do homem que cria, modifica ou extingue relações ou situações jurídicas. 1.2. ATO JURÍDICO: - é todo fato jurídico humano, isto é, toda ação ou omissão do que cria,…

1 INTRODUÇÃO. O negócio jurídico é o poder de autorregulação dos interesses que contém a enunciação de um preceito, independentemente de um querer interno. De um modo geral, a doutrina é unânime em salientar a declaração de vontade essencial do negócio jurídico. Para que este validamente exista, é indispensável a presença da vontade e que esta esteja funcionando normalmente. Só então o negócio produz o efeito jurídico colimado pelas partes. Tanto isso é verdade que se a vontade for inexistente

Direito Civil: 1. Conceito: ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas ( posse e propriedade). Assim, e um ramo do direito privado. 2. Conteúdo do direito civil: tem por finalidade regular os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações. II - Direito Civil no Brasil: Etiologia histórica do…

privada e por meio da qual o agente auto-disciplina os efeitos jurídicos que pretende atingir (idéia de liberdade negocial). Ex: casamento. E no contrato de adesão, existe autonomia privada? Georges Ripert, em sua obra “a regra moral nas obrigações civis”, analisa que os contratos de adesão são mais fruto da “autoridade privada” do que da “autonomia privada”. Porém, existe autonomia, ainda que apenas de assinar ou não o contrato (seria uma espécie de autonomia mínima - mitigada). Essa…

SUJEITO PASSIVO - O primeiro é o Estado. Secundariamente, aparecem o funcionário a quem a conduta é dirigida e o terceiro a quem lhe presta auxilio eventual. CONDUTA TIPICA -Consiste na oposição à execução de ato funcional. ELEMENTOS SUBJETIVOS -Dolo, vontade livre e consciente de empregar violência contra o funcionário público (ou o terceiro) ou ameaça, abrangendo o conhecimento de sua competência e da legalidade do ato. -Finalidade da conduta, impedir a realização do ato…

RESUMO Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e…

Trabalho Jurídico Atividade Práticas Supervisionadas 2ª Etapa Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II Professor: Peter Guarulhos - SP Maio / 2013 Alex Oliveira - RA: 5299897866 Edinaldo Rodrigues de Souza – RA: 0000022754 Graziele de Jesus Almeida – RA: 5828176686 Leandro Martin – RA: 5869170498 Luiza de