Dolo Interesse Negativo Processo Civil

e 4o , lei 4.898 de 9/12/65; “sem consentimento de quem é de direito, 164; “sem permissão legal” - art.º 292. Não vingou a “teoria dos elementos negativos do tipo”, segundo a qual, pressupostos das causas de exclusão da antijuricidade seriam elementos negativos. Mas há quem defenda essa teoria... O QUE DEFENDE A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL? Ontem tratamos de 2 teorias que têm relação com o tema tipicidade: -Teoria do tipo indiciário; - Teoria da tipicidade conglobante

Direito Civil – Parte Feral - Segundo Semestre FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Todo fato para ser jurídico deve passar por um juízo de valoração. Classificação: Fatos Naturais (fatos jurídicos em sentido estrito) Ordinários (nascimento, a morte, maioridade, etc) Extraordinários (casos fortuitos e força maior – ex: terremoto, raio, tempestade) Classificação: Fatos…

QUESTIONÁRIO PARA A PROVA AV2 1. Questão - (ref.: 22256) (sem.: 3a) Considera-se como domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual, por empregar a vida em viagens, sem ponto central de negócios: A ( ) o último local onde morou continuamente por dois anos. B ( ) a residência de seus pais; C ( ) o lugar onde for encontrada; D ( ) o local onde realizou seus estudos; E ( ) a residência do parente mais próximo, se não tem pais 2. Questão (ref.:…

DIREITO CIVIL – 4º BIMESTRE – PROFESSOR GERSON A. CALGARO 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: INTRODUÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação. (VENOSA) Quando a vontade nem ao menos se manifesta, quando é…

perfazem no fato. Assim a face probatória é onde réu e autor, devem provar a constituição do fato, ou alegar algum impedimento, ou modificação e extinção para a não concretização de tal. As provas previstas nos artigos 332 a 443 do Código de Processo Civil são todas as matérias legais e ou moralmente legais, ainda que nestes artigos não especificadas, que geram a verdade probante do fato. Assim o legislador aplicará a norma legal segundo o direito vigente. Mas para essa…

autoridade: . civis; . honorárias. - Quanto à obrigatoriedade: . civis; . naturais. - Quanto aos efeitos: .unilaterais; . bilaterais. 5 . Evolução do contrato no Direito Romano. - Formalismo nos contratos romanos: . Aspectos positivos: a) Fixação precisa do momento da conclusão do contrato; b) Reflexão maior das partes antes da decisão contratual; c) Facilidade da ação judiciária; d) Despreocupação das partes contratantes. . Aspectos…

presente trabalho monográfico procurou levantar os pontos mais polêmicos envolvendo o assunto, com o intuito de despertar o interesse daqueles que, assim como nós, estão visualizando uma tendência cada vez maior de casos de trabalhadores que sofrem assédio moral no trabalho e não tendo condições de proteger, engrossam a lista dos desempregados desse país,vítimas muitas vezes do interesse cada vez maior na obtenção de grandes lucros.por parte dos empresários. Palavra chave – Assédio…

A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIADADE CIVIL: AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CÔNJUGE PREJUDICADO CLAUDETE CARVALHO CANEZIN( SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.O VOCÁBULO “RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES;…

mercadoria. Por acontecerem todo instante e serem ainda mais relevantes para um profissional/acadêmico de economia os contratos devem ser conhecidos e analisados com senso crítico, torna-se imprescindível o conhecimento sobre as falhas e vícios nos processos e próprio conteúdo dos negócios jurídicos, sendo estes, extremamente relevantes, já que estes em sua grande maioria resultam na anulação do negócio. 1. Conceito de fato jurídico. A denominação de fato, é determinada…

responsabilizadas objetivamente nos âmbitos administrativo e civil pelos atos lesivos praticados por seus gestores e funcionários contra a administração pública. A grande e relevante inovação trazida pela Lei Anticorrup¬ção e que merece atenção refere-se à questão da responsabilidade objetiva atribuída à pessoa jurí¬dica, conforme texto do seu artigo 2º, a nova lei permite a punição da pessoa jurídica, independentemente da compro¬vação de dolo ou culpa. O rol taxativo dos atos…