Dolo Interesse Negativo Processo Civil

quais os meios jurídicos para obter este ressarcimento. Outro motivo é o interesse na área do Direito de Família, especialmente no que tange a de obrigação alimentar, devido sua aplicação pratica no dia a dia. Os aspectos polêmicos da Lei 11.804/2008, ainda por serem vencidos, são de suma importância para o Direito de Família, pois, como é sabido, deve-se buscar direitos e garantias iguais param as partes envolvidas no processo. E, no caso da referida lei, ainda há uma insegurança…

toda e qualquer organização de pequeno, médio ou grande porte. MERCADO DE TRABALHO O curso superior de Administração é o que mais forma profissionais no Brasil, anualmente. Mesmo com esse aspecto negativo, por ser um curso generalista o bacharel tem uma gama de opções no mercado de trabalho e uma visão de diversas áreas de atuação, como marketing, finanças, gestão de pessoas, produção, TI, logística, entre diversas outras áreas.…

realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o: (A) dolo alternativo; (B) dolo eventual; (C) dolo geral ou erro sucessivo; (D) dolo normativo; (E) dolo direto de 2º grau ou de consequências necessárias. FGV – Projetos 4 No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, João, autor da infração, ante o fato de a vítima resistir à…

os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Mas a posição desses no Código de Processo Civil, por si só não é capaz de definir a sua natureza jurídica. A inclusão do aludido procedimento no título dos procedimentos de jurisdição contenciosa é equivocada, entretanto, é preciso lembrar que não só pela pretensão resistida se caracteriza a jurisdição contenciosa, como também pela existência de interesses não convergentes. TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA…

protege interesses e necessidades das classes e categorias sociais hegemônicas da formação social, incriminando condutas lesivas das relações de produção e de circulação da riqueza material, concentradas na criminalidade patrimonial comum, característica das classes e categorias sociais subalternas, privadas de meios materiais de subsistência animal: as definições de crimes fundadas em bens jurídicos próprios das elites econômicas e políticas da formação social garantem os…

de bens seus; estrago, deterioração, danificação”. Juridicamente, o termo dano, que tem origem no latim – dam­num, “consiste na lesão (diminuição ou destruição) que, devido a certo evento, sofre uma pessoa, contra sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral. Para caracterizar o dano moral “a dor, tomado o termo em seu sentido amplo, abrangendo tanto os sofrimentos meramente físicos, como os morais propriamente ditos”. é mitigado quando é pleiteada a…

diversas técnicas para se conduzir adequadamente as finanças de uma determinada empresa. Entretanto muitas empresas mesmo seguindo essas técnicas, não conseguem manter suas contas equilibradas e muito menos obter lucro. Tais Empresas geralmente abrem processo de falência, em face de um motivo ou uma gama de motivos, muitas vezes esses motivos são coisas temporárias que podem vir a ser superados com um auxílio de terceiros, e outras vezes podem ser superadas com a utilização de certos…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS GOIÂNIA 2011 Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao departamento do Curso de Direito, da Faculdade Padrão, como parte dos…

Nas obrigações contratuais o fundamental não é a vontade das partes, mas saber que o ordenamento jurídico atribui às partes o poder de auto-regulação com seus interesses e relações. O principio “consiste na liberdade das pessoas se regularem através de contratos, ou mesmo de negócios jurídicos unilaterais,quando possíveis,os seus interesses em especial quanto a produção e a distribuição de bens e serviços.” No direito dos contratos, sem a autonomia privada não haveria possibilidade de…

de aplicabilidade dos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no âmbito dos processos administrativos disciplinares da PMSC. Para tanto, se buscou criar uma base teórica através de estudos acerca das fases deste processo, apresentando-se quais elementos devem estar contidos nas mesmas. Da mesma forma, buscou-se analisar quais os princípios constitucionais e informadores devem ser respeitados no processo administrativo disciplinar militar. Ainda, de acordo com a base teórica…