Dolo Fraude Simulação E Dissimulação

justificar com o(s) artigo(s) correspondente(s) do Código Civil: 1- Sobre a simulação: I. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando os instrumentos particulares firmados entre as partes forem antedatados, ou pós- datados. II.Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem. III.Na simulação relativa, o negócio simulado é nulo, mas o dissimulado será válido e…

negócio jurídico: [...] II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A parte interessada possui prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulação dos negócios jurídicos que contenham vícios, sendo contado este prazo:  coação – do dia em que ela cessar;  erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo e lesão – do dia em que se realizou o negócio jurídico. Com exceção da fraude contra credores, os demais são chamados…

Fisco dessa prática. Necessário também é distinguir planejamento tributário de evasão fiscal. Demonstrando as diferenças que possibilitam a identificação da prática de planejamento tributário ou de evasão fiscal. Para tanto, uma exposição sobre simulação, fraude e sonegação far-se-á necessária. Dentro do tema tratado será dado enfoque a boa-fé, como meio de ponderar os anseios e tensões existentes entre contribuinte e Fisco, no que diz respeito ao pagamento de tributos. 5…

estes possam criar normas jurídicas, visando à constituição de situações jurídicas, fundando direitos subjetivos sobre bens disponíveis, sob tutela e garantia do Estado". (TÔRRES, Heleno. Direito Tributário e Direito Privado: autonomia privada, simulação, elusão tributária. São Paulo: RT, 2003, p. 107). Regra de Due diligence CÓDIGO CIVIL DE 2002 “Art. 1.011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo…

negócio anulável. = São as imperfeições que podem surgir no Negócio Jurídico, decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. O Código Civil, em seu artigo 171, inciso II, menciona e regula 6 defeitos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude Contra Credores. Estado de perigo e Lesão são novidades trazidas pelo Novo Código Civil. Os vícios atingem a vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou ação…

donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo (exemplo de aplicação do art. 111). OBS: veremos que o silêncio pode também significar quebra de boa-fé objetiva por dolo negativo (art. 147 do CC). • Agente (emissor da vontade); • Objeto; • Forma (o professor Vicente Ráo trata muito bem deste assunto. Forma significa o meio pelo qual a vontade se exterioriza, ou seja, o revestimento exterior da…

vontade. Porém, tendeu ao consensualismo, à libertação da forma, porém prevalecendo algumas por segurança jurídica. Nas sociedades complexas, surgem maiores exigências quanto a autenticidade, o registro público, como medidas cautelares para evitar a fraude e a má fé. Assim, o consensualismo perde um pouco de lugar.  O Brasil adota o princípio da forma livre, segundo o qual a validade da declaração se vontade só dependerá de forma determinada quando a lei expressamente o exigir (art.…

quem se deseja proteger: -Vícios de vontade/consentimento – tornam o negócio inválido, pois protegem o próprio emitente da declaração de vontade, o próprio agente do negócio jurídico. O art. 171 diz que são anuláveis o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e Fraude contra credores. (ou conserta, ou desfaz, ou resolve-se em perdas e dano – mas se é anulável, tem um prazo, que se passar o negócio convalida, o vício sana – há um prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico,…

vontade livre e espontânea. • - defeitos na formação ou na declaração em prejuízo do próprio declarante, de 3º ou da ordem pública. • - distinção dos defeitos: • * vícios de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão) – fatores exógenos. • * vícios sociais (fraude contra credores e simulação) – fatores endógenos. • - vícios de consentimento: provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente. • ERRO OU IGNORÂNCIA: arts.…

...........................................................................................................11 5VÍCIOSSOCIAIS................................................................................................................11 5.1 SIMULAÇÃO.....................................................................................................................11 5.2FRAUDECONTRACREDORES....................................................................................12 6CONCLUSÃO....