Dolo Fraude Simulação E Dissimulação

Possível juridicamente Determinado (determinável) Forma prescrita ou não defesa em lei 29/08/2012 Vícios do Consentimento (manifestação da vontade) Erro Dolo Coação Lesão Estado de perigo Vícios Sociais - Simulação - Fraude contra credores Erro: falsa ideia, noção inexata, não verdadeira, sobre alguma coisa, objeto ou pessoa. (Art. 138 a 144) Requisitos: - Erro escusável (desculpável) - Erro substancial Sobre a natureza

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 4 2.2 DOLO 6 2.2.1 Características e requisitos do Dolo 6 2.2.2 Dolo Essencial e Dolo Acidental 6 2.2.3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 7 2.2.4 Dolus Bonus e Dolus Malus 8 2.2.5 Dolo de Terceiro 8 2.2.6 Dolo de Representante 9 2.2.7 Dolo de Ambas as partes 10 2.3 COAÇÃO 10 2.4 ESTADO DE PERIGO 12 2.5 LESÂO 13 3 VÍCIOS SOCIAIS 16 3.1 SIMULAÇÃO 16 3.2 FRAUDE CONTRA CREDORES 17 6 CONCLUSÃO 21…

que se percebe e o real desejo do declarante. São 5 os vícios de consentimento: * PRINCIPAIS: erro, dolo, coação. * SECUNDÁRIOS: estado de perigo, lesão. - VICIOS SOCIAIS: Há uma vontade de prejudicar o terceiro, ou lesar a lei. A pessoa não está se enganando, ela tem falha no caráter (não pagar divida, visa prejudicar alguém a todo custo). Vícios sociais: Fraude contra credores e simulação. DEFEITOS DA VONTADE *PRINCIPAIS: ERRO: -…

sociais são simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o ato anulável. 5) Qual o prazo decadencial para pleitear a anulação dos vícios de consentimento e fraude…

anomalia na vontade. Ou manifestou vontade errada ou foi enganado. “O NEGOCIO É ANULÁVEL” (Art. 171, II). Obs. SOEMENTE A SIMULAÇÃO TORNA O NEGÓCIO NULO. Art. 171, II. 1. Vícios da vontade (problema com a sua vontade e o prejudicado é você): ERRO, DOLO, COAÇÃO, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. 2. Vícios sociais (prejudica terceiros, “a sociedade”): SIMULAÇÃO (NULO), FRAUDE CONTRA CREDORES (ANULÁVEL). ERRO: 1 – Substancial 2 - Escusável e 3 - Real: A pessoa está enganada na cabeça…

1. Causas: Vejamos os dispositivos legais sobre o caso: Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.  Com relação ao INCISO I, ressaltamos que, o agente relativamente capaz terá sua participação perfeitamente idônea quando agir devidamente autorizado pelo respectivo assistente. Caso…

complementar, principalmente no que tange a análise de alguns pontos relevantes ao assunto. Dentre estes pontos relevantes merecem destaque a norma geral antielisiva, bem como os aspectos que a envolvem: elisão e evasão fiscal; simulação e dissimulação; fraude e sonegação. Também merece destaque os princípios norteadores do Planejamento tributário, quais sejam, Liberdade Fiscal e Capacidade Contributiva, bem como suas figuras correlatas, entre elas o abuso de direito, o abuso de…

manifestante. 4.2 Dolo Conceito: o dolo é a provocação intencional de um erro através de ações maliciosas, ou da própria omissão (147), prejudicando a parte em benefício do autor do dolo ou de terceiro. O dolo não se presume e precisa ser provado pela parte enganada, que pode exigir anulação do negócio mais perdas e danos (art. 186); se ambas as partes agiram com dolo, nada podem pleitear, afinal ninguém pode se beneficiar da própria torpeza (art. 150). Seção II Do Dolo Art. 145.…

e exclusão do crédito tributário 12 2 CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 13 3 PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 13 4 REQUISITOS PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 14 5 OS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 15 5.1 Simulação 15 5.2 Abuso de direito 16 5.3 Fraude à lei 17 5.4 Abuso de forma 18 5.5 Sonegação 18 6. FINALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 18 7. ELISÃO 19 8. EVASÃO FISCAL 19 9. IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 19 10. IMPLICAÇÃO DO…

vontade. Faz-se uma doação á pessoa errada. Dolo: art. 144 a 150 Ocorre o induzimento malicioso de alguém, a fim de prejudicar e aproveitar-se de pessoas que estão de boa-fé. Pode resultar de uma ação ou de uma omissão, omissão quando o vendedor percebe que o agente está acreditando ser outra coisa. A idéia falsa resulta de malícia alheia, em prejuízo de outro contratante, seja por ação, seja por omissão. Dolo principal: anula o negócio jurídico. Dolo acidental: se for lateral num…