Dolo Fraude Simulação E Dissimulação

ato jurídico por vicio resultante de erro dolo, coação, lesão, estado de perigo, ou fraude. (147C.C) Vícios de consentimento Os efeitos do ato jurídico dependem da total correspondência entre a Declaração de Vontade e o Intimo Querer do Agente. Os Vícios de Consentimento: (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão) são as influencias que modificam a vontade declarada, tornando-a incompatível com a querida pelo agente. Os Vícios Sociais (fraude contra credores): afetam o ato…

...................................................... CONCEITO........................................................................................... ERRO OU IGNORÂNCIA....................................................................... DOLO.................................................................................................. COAÇÃO............................................................................................. ESTADO DE PERIGO...............................

Erro substancial e vício redibitório 2.2.2. Erro escusável 2.2.3. Erro real 2.2.4. Erro obstativo ou impróprio 2.3. O falso motivo 2.4. Transmissão errônea da vontade 2.5. Convalescimento do erro 2.6. Interesse negativo O DOLO 3. Conceito 4. Características 5. Espécies de dolo A COAÇÂO 6. Conceito 7. Espécie de coação 8. Requisitos da coação 9. Coação exercida por terceiro O ESTADO DE PERIGO 10. Conceito 11. Distinção entre estado de perigo e institutos afins 11.1. Estado de perigo…

há licitude quanto ao planejamento tributário, desde que respeitados os limites legais e que o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional ratifica o entendimento quanto à ilicitude de atos ou negócios jurídicos efetuados sob a dissimulação de fato gerador, constitutivo de obrigação tributária. Palavras - Chaves: planejamento tributário, norma geral antielisão – princípios constitucionais tributários. ABSTRACT The high tax burden for

Simulação Simulação é uma declaração falsa da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado, é uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Simular significa, fingir, enganar. Negócio simulado, assim, é o que tem aparência contrária à realidade. A simulação é produto de um conluio entre os contratantes, visando obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta conferir. Não é vício do consentimento, pois não atinge

Disserte sobre erro, mencionando seu conceito, escusabilidade, erro acidental, e substancial, erro de fato e de direito, erro de calculo e vícios redibitórios. No erro o agente engana-se sozinho, caso seja induzido em erro por terceiro, caracteriza-se o dolo. Em direito é um vicio no processo de formação de vontade, em forma de noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou pessoa, a manifestação da vontade é defeituosa devido a uma má interpretação dos fatos. Erro substancial – é o…

Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos do negócio jurídico são os motivos que tornam o negócio jurídico nulo ou anulável. Esses defeitos se dividem em duas espécies: Vícios do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. OBS.: a simulação e a coação física anulam o negócio jurídico – o negócio é nulo. Os demais vícios tornam o negócio jurídico anulável. Vícios do consentimento Erro 1. Conceito: erro é…

jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Os efeitos dos atos jurídicos dependem da total correspondência entre a declaração de vontade e o íntimo querer do agente. Os vícios de consentimento (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão) são as influências exógenas que modificam a vontade declarada tornando-a incompatível com a querida pelo agente. Os vícios sociais (Fraude contra credores) afetam…

nulo o negócio jurídico simulado. ATO/NEGÓCIO ANULÁVEL – ART. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. 7 www.pontodosconcursos.com.br CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF Validade do Ato Jurídico A…

revestiam, não se cogitava de atacá-los. Só existia uma hipótese de nulidade; para os casos de erro. Já na fase pretoriana, quando havia uma certa discricionariedade dos pretores, estes acabavam reconhecendo certas alegações que correspondiam às figuras do dolo, coação etc., em nome da equidade e de princípios de justiça, inaugurando a possibilidade de existir outras causas de nulidade que não aquela proveniente do erro. Ao contrário daquela, essas nulidades reconhecidas pelos pretores…