Negócio Jurídico

12/11/14
Defeitos do Negócio Jurídico
Os defeitos do negócio jurídico são os motivos que tornam o negócio jurídico nulo ou anulável. Esses defeitos se dividem em duas espécies:
Vícios do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
Vícios sociais: simulação e fraude contra credores.
OBS.: a simulação e a coação física anulam o negócio jurídico – o negócio é nulo. Os demais vícios tornam o negócio jurídico anulável.
Vícios do consentimento

Erro

1. Conceito: erro é quando a pessoa pratica negócio jurídico de forma equivocada, sendo que no erro a pessoa se equivoca sozinha.
2. Erro substancial, essencial, principal (138 e 139 CC): o erro substancial, essencial ou principal é a causa determinante do negócio. (É quando a pessoa não sabe do erro)
Tipo de negócio: quando você empresta algo a alguém que entende que você deu – isso é anulável.
Pessoa:
Objeto da negociação:
Erro de direito: o erro de direito a pessoa pratica um negócio jurídico não pelo desconhecimento da lei.
3. Erro secundário, acidental (142 CC): é o erro em relação a pessoa ou em relação ao objeto da negociação, mas que pelas circunstâncias especificas do negócio se consiga identificar a pessoa ou o objeto cogitado. Não anula o negócio jurídico;
4. Erro de motivo (140 CC): o erro de motivo, regra geral – não torna o negócio anulável. Uma única exceção: se o motivo for determinante para que o negócio seja celebrado e ele fique expressamente caracterizado nos termos do contrato.
5. Transmissão por meios interpostos (141 CC): o código estabelece que o erro pode ser transmitido por meios interpostos. Se for um erro essencial, pode ser anulável. Ex.: um procurador.
6. Erro de cálculo (143 CC): não torna o negócio anulável. Mas ocorre a retificação do cálculo.
7. Conservação do negócio jurídico (144 CC): O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da