Dolo Fraude Simulação E Dissimulação

intenção do agente. Conceito: Vontade Livre Boa Fé Classificação Vícios de Consentimento São Anuláveis Elementos do vicio de Consentimento ( são anuláveis) 1. Erro 2. Dolo 3. Coação 4. Lesão 5. Estado de Perigo VÍCIOS SOCIAIS 1. SIMULAÇÃO NULA 2. FRAUDE CONTRA CREDORES ANULÁVEL 1- ERRO Ou Ignorância C/C 138 aos 144. CONCEITO REQUESITO ( somente é causa de anulabilidade do negócio jurídico se for: art.138 do CC ESSENCIAL…

acima, baseia-se por prática ilícita com o objetivo de evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento de tributo, frisando-se que, qualquer que seja o ato praticado, este é realizado de maneira intencional, dolosa, consciente, espontânea. “Assim, o dolo passa a ser o elemento integrante da conceituação da evasão tributária mais importante, sem o qual deixará de existir a figura evasiva”. ELISÃO FISCAL A elisão visa evitar a incidência tributária a partir de um prévio planejamento,…

aritméticos na escrituração contábil ou nas demonstrações contábeis; b) aplicação incorreta das normas contábeis; c) interpretação errada das variações patrimoniais. - Fraude O termo fraude refere-se a ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis. A fraude pode ser caracterizada por: a) manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e…

de outra pessoa; suborno. Utilização de recursos que, para ter acesso a informações confidenciais, pode ser utilizado em benefício próprio. Culpa: Falta, pecado, responsabilidade; ato repreensível ou criminoso. D Dissimulação: Ato ou consequência de dissimular. Dolo: Má-fé, logro, fraude, astúcia, maquinação; consciência do autor de estar praticando ato contrário à lei e aos bons costumes; intencionalidade do agente, que deseja o resultado criminoso ou assume o risco de o produzir. E…

preço -Dolo Por imperativo de precedência lógica e da disciplina legal, estudamos o erro antes do dolo, uma vez que a doutrina do primeiro fundamenta teoricamente o segundo. Nessa linha, costuma-se afirmar que o dolo é o erro provocado por terceiro, e não pelo próprio sujeito enganado. Seria, portanto, todo artifício malicioso empregado por uma das partes ou por terceiro com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negócio jurídico. Não se deve confundir esta espécie…

* não pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz. * Duas são as hipóteses em que surge o ato anulável: quando é praticado por pessoa relativamente incapaz, e quando, a viciar o negócio jurídico, com a presença do erro, o dolo, a coação, estado de perigo, lesão e a fraude contra credor. NULIDADE PARCIAL * a nulidade parcial de um ato não o prejudica na parte válida, se esta for da outra separável. É o princípio tradicional segundo o qual utile per inutile non vitiatur. Assim,…

Direito, Política e Economia). b)O princípio da boa-fé – para que haja uma vontade negocial válida, a boa-fé também deve estar presente. Quando se fala em boa-fé deve ser analisada em seu aspecto subjetivo (crença interna – a parte não pode agir com dolo, enganando a outra parte) e objetivo (as partes devem se comportam segundo um padrão ético objetivo de confiança recíproca, atuando segundo o que se espera de cada um, em respeito a deveres implícitos a todo negócio jurídico…

Formal e Não-Solene 5-Negócio Jurídicos Típicos e atípicos Defeitos dos Negócios Jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Podem ser anulados se forem viciados por algum dos defeitos em epígrafe (CC.arts. 138 a 165). Só anula ato jurídico o erro substancial ou essencial. Dolo-quando o declarante é induzido ao erro pela má-fé de alguém. Dolo principal e Dolo acidental garantem a vítima o direito de reclamar indenização por perdas e danos artigo…

exteriorizou em um determinado negócio jurídico. Os vícios de consentimento subdividem-se em cinco títulos: o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo. Já nos vícios sociais a declaração de vontade corresponde exatamente a respectiva manifestação, porem esta é destinada a prejudicar terceiros. Os vícios sociais subdividem-se em dois tipos: a fraude contra credores e a simulação. Erro ou ignorância É o vício do negócio jurídico que consiste na falsa idéia da realidade…

ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas; b) o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade; c) a coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância; d) o dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada. (TRE/PB – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade de Direito– abril 2007). No que…