Dolo Fraude Simulação E Dissimulação

ou Ignorância.................................................. 3 b.2. Do Dolo.......................................................................... 4 b.3. Da Coação..................................................................... 5 b.4. Do Estado de Perigo..................................................... 6 b.5. Da Lesão........................................................................ 6 b.6. Da Fraude contra Credores.......................................... 7…

Política e Economia). b) O princípio da boa-fé – para que haja uma vontade negocial válida, a boa-fé também deve estar presente. Quando se fala em boa-fé deve ser analisada em seu aspecto subjetivo (crença interna – a parte não pode agir com dolo, enganando a outra parte) e objetivo (as partes devem se comportam segundo um padrão ético objetivo de confiança recíproca, atuando segundo o que se espera de cada um, em respeito a deveres implícitos a todo negócio jurídico bilateral). …

real e declaratória. Classificação: 1. Vícios de consentimento: aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. 1.1. Erro; 1.2. Dolo; 1.3. Coação; 1.4. Lesão; 1.5. Estado de perigo. 2. Vícios sociais: em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. 2.1. Simulação; 2.2. Fraude contra credores. DOS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: a) Erro ou ignorância: art. 138 a 144, CC/02. Erro é a falsa percepção da realidade. É…

ou seja, investiga-se se foram cometidos antes ou depois da ocorrência do respectivo fato oponível. Se foram praticados antes, pode-se estar diante de uma elisão lícita. Porém, se praticados depois, estará constatada evasão fiscal, até o limite da fraude. (HUCK, 1997, p.28) Desta forma elisão e evasão corresponderiam às condutas adotadas pelo contribuinte com a finalidade de obter economia fiscal, sendo que aquela seria efetivada antes da ocorrência do fato gerador, sendo realizada…

................................................................................................... 33 Do dolo.................................................................................................................................................. 34 Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.......................... 34 Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria

associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS…

enfrentar um grande problema interpretativo: para que o ato jurídico seja considerado válido, requer-se vontade livre, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prevista ou não defesa em lei. Mas como saber se houve dissimulação, ao invés de um planejamento fiscal lícito, decorrente de ato jurídico válido? Em outras palavras, como identificar se as partes celebraram negócio jurídico válido, que implicou redução ou eliminação da carga tributária…

brechas pelas quais os contribuintes buscam reduzir o recolhimento do tributo. A rigor, elisão fiscal ou planejamento tributário é algo legal. O que se veda é a evasão fiscal (=ilícito). Dissimular é ocultar a ocorrência do fato gerador. Caso haja dissimulação, a autoridade administrativa deve desconsiderar os atos ou negócios praticados com essa finalidade e cobrar o tributo devido. *Fato gerador: uma classificação – Dentre as diversas classificações dos fatos geradores,…

Consentimento dos interessados: As partes deverão anuir, expressa ou tacitamente, para a formação de uma relação jurídica sobre determinado objeto, sem que se apresentem quaisquer vícios de consentimento, como erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão, ou vícios sociais, como simulação e fraude contra credores. •Forma prescrita ou não defesa em lei: As vezes será imprescindível seguir determinada forma de manifestação de vontade ao se praticar ato negocial dirigido à aquisição, ao…

Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA Direito SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL II: SIMULAÇÃO Turma: 2º Período B, sala 12 Professora: Valéria Arruda Dutra Alunos: Andréa Clayton Dayvison Erlaine Fabiana Maria Laura Raíssa BARBACENA 2013 1. Defeitos dos negócios jurídicos: Introdução à Simulação 1.1 Manifestação de Vontade Defeituosa O pressuposto do negócio jurídico é a declaração da vontade do agente, em conformidade com a…