Dois Efeitos Extrapatrimoniais Da Ausência

supérieure à Mille dollars éthiopiens. Em decorrência disso, parece que já se vão tornando velharias de museus e, por isso mesmo, superadas, muitas das objeções e criticas suscitadas, até aqui, contra a reparabilidade dos danos morais, também ditos extrapatrimoniais, como da maneira de se exprimir de muitos autores.” No Direito brasileiro, antes da Constituição de 1988, havia alguns dispositivos em leis esparsas consagrando a reparabilidade do dano moral. Lembra Rodolfo Pamplona…

reparação civil”, dano moral é: “1.4 distinção entre dano moral e dano material Para Alfredo Minozzi, a distinção entre dano moral e dano matéria, ao contrário do que se parece, não decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito se lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. De forma que, tanto é possível ocorrer dano patrimonial em consequência de lesão a um bem não patrimonial como dano moral em resultado de ofensa a bem material. Ademais, a…

CASAMENTO DO AUSENTE Jayme de Souza Vieira Lima Filho* SUMÁRIO: Introdução – 1. A dissolução do matrimônio como efeito da ausência – 2. Situando o problema: o momento caracterizador da dissolução do vínculo matrimonial na ausência – 3. A definição civil-constitucional do momento da dissolução do casamento do ausente. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO A ausência é um estado de fato, declarado em juízo e consubstanciado no desaparecimento de uma pessoa do seu…

......, já qualificado nos auto supra, por seu advogado que esta subscreve, conforme nomeação anexa, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, impugnar a contestação, e aditar a inicial nos seguintes termos: 1. DO PREJUÍZO ANTE A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DA POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO Cabe inicialmente destacar que a Constituição da República de 1988 concedeu o status constitucional para a advocacia, colocando-a entre as “funções essenciais à justiça”, juntamente com a…

tem uma limitada capacidade de suporte e de auto-sustentação.8 Dessa forma, é imperativo determinar regras técnicas para, a partir de alguns _________________________ 4 LEITE, José Rubens Moratto. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 71. 5 STF, ADI-MC 3540, Relator Celso de Melo, julgado em 01/09/2005. 6 Ibid. 7 Ibid. 8 SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. A tutela jurisdicional do meio ambiente e seu…

xxxx , neste ato propor ação em causa própria, com base no art. 9º da Lei 9.099/95, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face SERASA EXPERIAN, pessoa jurídica de direito privado, cuja matriz possui inscrição no CNPJ sob o n° 62.173.620/0001-80, com sede, na Rua Antonio Carlos nº 434, Cerqueira César – São Paulo/SP CEP: 01309-010, pelos…

SINTESE DA PETIÇÃO INICIAL Aduz a Reclamante em sua inicial que foi admitida pela Reclamada na função de encarregada de loja, percebendo o salário mensal de R$ 1.647,00 (mil, seiscentos e quarenta e sete reais), registrados em carteira e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) “por fora”. Sendo injustamente demitida em 14/11/2013, cumprindo aviso prévio até 13/12/2013, alegou que deixou de receber muitas das verbas a que tinha direito. Ademais, alega possuir estabilidade…

não possuir recursos para arcar com as custas do processo, mormente as recursais, caso necessário, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. DOS FATOS A autora foi submetida a duas cirurgias, ficando sem rendimentos no período de dois meses, arcando com gastos médicos cirúrgicos e farmacêuticos. Entretanto, estava a Senhora Luana e sua irmã fazendo compras no supermercado favorito um dia de passeio normal, ou ,seja até o momento da saída do estabelecimento comercial…

DES. RELATOR ALEXANDRE FREITAS CÂMARA DA APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxx - COLENDA 2ª CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMPRESA S/A, tendo em vista os Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, de fls. 322/324, interpostos em face do V. Acórdão proferido quando do julgamento do Recurso de Apelação em epígrafe, figurando como Embargante FRANCISCO DA SILVA e OUTROS, vem, por seus Advogados signatários apresentar…

Não é plausível que se transfira à consumidora encargos que decorreram da mora da própria construtora. 4. Recurso conhecido e improvido. Conteúdo de sentença mantido. Custas processuais ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões Fundamentos jurisprudenciais de Ação Ordinária em face de construtoras Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rogger Reis Consultoria - 9 meses atrás O contrato entre o comprador do imóvel na…