Documentos Exigidos Pela Drt

agropecuária, principal responsável pela geração de renda para ser aplicada em setores como o comercio, serviços e construção civil. Os três setores são os que se tem mais desemprego no município, segundo dados da Subdelegacia Regional do Trabalho (DRT), foi registrado, até outubro deste ano, 938 demissões. É uma situação grave, e ainda a estatística federal não é o único termômetro do desemprego no município. E ainda existe varias pessoas sem moradia que vive dos trocados recebidos…

caso; f) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC, que é o comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas - CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (art. 34, inciso II, RIR); g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS; h) cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família; i) Cartão da Criança, que, a partir de…

viabilizando melhor distribuição da renda nacional. Destinado ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS, o cadastramento é feito por meio do formulário Documento de Cadastramento do Trabalhador. Quem tem direito ao abono salarial do PIS? São os trabalhadores que atendem simultaneamente às condições abaixo: - Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS; - Ter recebido de…

infortúnios de trabalho. Paragrafo Primeiro – As autoridades federais, estaduais e municipais darão imediato apoio às medidas determinadas pela DRT. Paragrafo Segundo – A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da DRT e ainda por agente de inspeção do trabalho ou por entidade sindical. Paragrafo Terceiro – Da decisão da DRT poderão os interessados recorrer, no prazo de 10( dez) dias, para os órgãos de âmbito nacional competente em matéria de segurança e…

Quando uma empresa sofre uma ação fiscalizatória da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e não desenvolve nenhuma ação em ergonomia ou ações insatisfatórias geralmente é notificada, com um prazo para elaboração do (s) documento (s) solicitado (s) - geralmente o Laudo Ergonômico - passível de multa caso não cumpra esse prazo. Neste caso vem uma pergunta extremamente atual para

funções de acordo com as necessidades da empresa, ele também é responsável pela integração do novo funcionário na empresa. E todos os critérios administrativos e jurídicos, ou seja, todo o processo burocrático de admissão, desde o recolhimento dos documentos do novo colaborador, até o registro em carteira e transmissão das informações do mesmo para os órgãos competentes. • O setor de controle/manutenção é responsável pela confecção da folha de pagamento, controle da jornada de…

......, CTPS nº ............... - Série ............. e PIS/PASEP sob o nº .............., residente e domiciliada na .................................– São Paulo/SP – CEP....................., por suas advogadas e procuradoras infra-assinadas (documento nº 01), com escritório situado na .............................., São Paulo - SP – CEP .............., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (com pedido de antecipação de…

a Central de Atendimento ao Cidadão de seu município munido de documentos pessoais e do respectivo imóvel que será sede do estabelecimento empresarial. 2.3 2º PASSO – Registro do Contrato Social + CNPJ + Inscrição Estadual Se a resposta da prefeitura for positiva, o próximo passo será elaborar o contrato social ou o Requerimento de Empresário e registrá-lo na JUCEPA. Ao mesmo tempo poderá ser dada entrada no CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE), cujo software está…

de ação para que seja cumprida sua tarefa. O Art. 429 do CPC afirma que: Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (BRASIL, 1973, p.1). 2.1.1 FUNÇÃO DO PERITO Foi observado no texto um rol de…

PRINCIPAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A ADMISSÃO DE COLABORADOR Segue, abaixo a relação dos documentos necessários para a admissão do empregado: * Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, inclusive em caráter temporário; * Atestado de Saúde Ocupacional - ASO; * Título de eleitor, para os maiores 18 de anos; * certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos; * certidão de…