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c) título de eleitor, para os maiores 18 de anos;
d)certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;
e) certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso;
f) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC, que é o comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas - CPF, paraempregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (art. 34, inciso II, RIR);
g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS;
h) cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;
i) Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação.Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade ;
j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo de propriedade da empresa;
l) carteira de habilitação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais, para os empregados que exercerem profissõesregulamentadas;
m) registro de habilitação na DRT, anotado na CTPS, para os que exercerem as profissões de: agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas (com curso superior), técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico de segurança do trabalho;
n) carteira de identidade deestrangeiro, em modelo único, instituído pela Portaria MJ nº 559, de 01/12/86, se for o caso.
A empresa poderá solicitar, ainda, outros documentos, tais como:
o solicitação de emprego;
o cartas de referência;
o atestado de escolaridade ou outros;
o fotos;
o carteira de habilitação profissional expedida pelos órgãos de classe, tais como:
o OAB - na admissão de empregado advogado;
o CREA -na admissão de empregado engenheiro.
Ao contratar-se professor para exercer magistério, que é uma profissão regulamentada, este deverá possuir habilitação legal, que é o registro do professor expedido pelo Ministério da Educação e o registro especial no Ministério do Trabalho.
Para os artistas, deve ser exigido atestado liberatório. Trata- se de um documento em que o empregador anteriordeclare que o contrato de trabalho que mantinha com o artista foi extinto regularmente.
Recomenda- se, ainda, na admissão, a solicitação da relação dos salários-de-contribuição, que não é documento indispensável à admissão de empregados, entretanto é conveniente sua apresentação, pois no caso de afastamento por motivo de doença, o INSS exige esta relação para a sua concessão.
Poderão ser exigidosainda os seguintes documentos, a critério exclusivo do empregador:
o carta de fiança;
o atestado de antecedentes criminais


CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO
EMPREGADOR: (Nome), com sede à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob nº xxxxxx, e Inscrição Estadual nº xxxxx, representada nesse ato por (Nome), (nacionalidade), (estado civil),(profissão), portador da cédula de identidade RG nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxx;
EMPREGADO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho, fica justo e contratado o seguinte:
Cláusula1ª – O EMPREGADO prestará ao EMPREGADOR, a partir de xx/xx/xx e assinatura deste instrumento, seus trabalhos exercendo a função de (Cargo), prestando pessoalmente o labor diário no período compreendido entre xx horas às xx horas, e intervalo de xx horas para almoço;
Cláusula 2ª – Não haverá expediente nos dias de sábado, sendo prestada a compensação de horário semanal;
Cláusula 3ª – O...
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