Do Pagamento Silvio Salvo

Hipóteses de anulabilidade do negócio jurídico realizado via Representação 5.1. Negócio jurídico realizado pelo representante consigo mesmo, no seu interesse ou por conta de outrem (art. 117), salvo se a lei ou o representado permitir. 5.2. Substabelecimento da representação (art. 117, parágrafo único), salvo se o representado permitir. 5.3. Celebração do negócio jurídico pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento da…

os ensinamentos de Paulo Hermano Ribeiro, ao tecer comentários sobre o direito sucessório, aponta que existiam indícios de normas acerca do direito de suceder nos códigos mais antigos, como o do rei Khammu-rabi, da Babilônia, e o Código de Manu.1 Silvio Rodrigues elucida que o direito sucessório possui surgimento na antiguidade a possibilidade de alguém transmitir seus bens, por sua morte, é instituição de grande antiguidade, encontrando-se consagrada, entre outros , nos direitos egípcio, hindu,

Transporte de Coisas O contrato de transporte de coisas, é aquele no qual uma pessoa jurídica ou natural, obriga-se a transportar coisas de um local a outro, feito através de pagamento de um preço. É considerado um dos contratos mais comuns no meio do comércio e um dos mais importantes, pois provoca a circulação de mercadorias. Fica claro, pois, que apenas bens corpóreos e materializados, com expressão econômica, poderão ser objeto desse tipo de contrato. “Art. 743. A coisa, entregue ao…

testamenteiro e o cessionário de direitos hereditários. Quanto aos legatários, Sílvio de Salvo Venosa entende que "não há por que negar ao legatário a legitimidade ativa para a ação, principalmente quando a sonegação diminuir ou impedir que receba o legado. Ainda, o bem objeto da sonegação pode ser exatamente aquele bem objeto do legado. Aí sua legitimidade é inafastável." A sonegação de bens pelos herdeiros para evitar o pagamento de tributos, não dá legitimidade à ação de sonegação,…

obter sucesso, diante de uma lacuna na lei. Assim, o costume é considerado, embora em plano secundário, uma fonte supletiva no sistema jurídico; ficando em segundo patamar, em relação à lei . É conhecido tambem como fonte subsidiária. Segundo Silvio Rodrigues, o costume é o uso implantado numa coletividade e considerado por ela como juridicamente obrigatório. Provém ele da prática reiterada e uniforme de certo procedimento, a qual vai gerar, no espírito da comunidade, a persuasão…

ambos os contratantes, como exemplo, se na data registrada no contrato, o credor se recusar a receber do devedor, a prestação devida, e sucessivamente, quando o credor aceita receber, e o devedor se nega a adimplir a dívida, então, responderão pelo pagamento da obrigação efetivamente, pelos danos e prejuízos ocorrido no momento da mora, onde não serão compensadas as duas, porque cada um conservará seus direitos, os quais acarretarão efeitos jurídicos. *Purgação e cessação da mora …

Primeiramente o contrato unilateral é aquele que em regra gera obrigação para somente uma das partes. Já os contratos bilaterais é aquele que gera obrigação para ambas as partes contratantes, pois estas se dispõem a obrigações recíprocas,[5] Silvio de Salvo Venosa tem a seguinte acepção a cerca dos contratos bilaterais: “Contratos bilaterais ou com prestações recíprocas são os que no momento de sua feitura atribuem obrigações a ambas as partes ou para todas as partes…

tudo para estabelecer vínculos entre as partes, limitando a liberdade dessas. As partes livremente se obrigam perante outras, para atenderem às suas próprias necessidades. Ex.: o vendedor se obriga a fornercer o bem, e o comprador se obriga ao pagamento do preço. ____________________//___________ CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. O Direito das Obrigações é o conjunto de normas que disciplinam os vínculos jurídicos entre pessoas (originados de vontade, lei ou ato ilícito), estabelecendo

antecipadamente por um contratante (devedor) de um empréstimo, financiamento ou mesmo um contrato de aluguel, afim de firmar um contrato com propósitos sérios entre os contratantes, um pacto, no qual o mesmo está assegurando cumprir o pagamento da obrigação, evitando a falta do pagamento na respectiva data de vencimento, ou seja, para evitar o descumprimento do contrato. Caso a obrigação venha a ser cumprida, com a execução do contrato, as arras deverão ser descontadas do valor…

nenhuma dúvida, o germe da jurisprudência clássica com relação à injúria, e “fonte direta da moderna concepção da culpa aquiliana, que tomou da Lei Aquília o seu nome característico. 1.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva Sílvio Rodrigues elucida sobre a responsabilidade subjetiva: Se diz ser subjetiva a responsabilidade quando se inspira na idéia de culpa. Complementa esta idéia Carlos Roberto Gonçalves…