Do Pagamento Silvio Salvo

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: cessão de crédito, cessão de débito, cessão de contrato Ada Bittar Mônica A. R. L. Gonzaga Regina Curcio Silvio Reis de A. Magalhães • SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO..................................................................................................................2 2 CESSÃO...................................................................................

de maneira diversa se o declarante tivesse pleno conhecimento das circunstâncias do negócio. “O erro deriva de um equívoco da própria vítima, sem que a outra parte tenha concorrido para isso”. (DINIZ, 2009, p. 475). Entretanto, conforme assevera Sílvio Rodrigues (2007), não é todo e qualquer erro que a Lei admite como causa de anulabilidade, é mister que o erro seja substancial, que seja escusável e que seja conhecido ou pelo menos possível de ser conhecido pelo outro contratante, de…

de maneira diversa se o declarante tivesse pleno conhecimento das circunstâncias do negócio. “O erro deriva de um equívoco da própria vítima, sem que a outra parte tenha concorrido para isso”. (DINIZ, 2009, p. 475). Entretanto, conforme assevera Sílvio Rodrigues (2007), não é todo e qualquer erro que a Lei admite como causa de anulabilidade, é mister que o erro seja substancial, que seja escusável e que seja conhecido ou pelo menos possível de ser conhecido pelo outro contratante, de…

do Código Civil vigente, por se tratar de uma obrigação real, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, ficando sujeito a juros e multa em caso de inadimplemento. A respeito de obrigações reais, temos o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, em seu livro Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, 10ª edição, Editora Atlas, página 37, “Assim, as obrigações reais ou propter rem, também conhecidas como ob rem, são as que estão a cargo…

sistema diverso se o declarante tivesse cheio de competência das circunstâncias do negócio. “O equívoco sem rumo de um engano da própria vítima, sem que a outra parte tenha afreguesado para isso”. (DINIZ, 2009, p. 475). Contudo, semelhante assegura Sílvio Rodrigues (2007), não é todo e qualquer erro que a Lei admite como causa de anulabilidade, é certo que o erro seja fundamental, que seja desculpável e que seja afamado ou pelo menos provável de ser conhecido pelo outro contratante, de…

esse pagar ao credor originário antes da notificação da cessão, o pagamento será válido; nesse caso o terceiro não poderá intentar ação alguma contra o devedor não notificado, mas sim contra o credor originário; porém, se o devedor, mesmo após a notificação da cessão, pagar ao credor originário, deverá repetir o pagamento ao terceiro, já que houve a notificação(art. 292). O art. 292 é expresso no sentido de dar validade ao pagamento feito pelo devedor ao credor originário, se não…

contraprestação, de correspondência”. Washington dos Santos 5 conceitua Responsabilidade Civil como sendo um “compromisso de contestar, replicar, retorquir ou dar satisfação pelos próprios atos ou de outra pessoa, ou por coisa que lhe foi confiada”. Sílvio Rodrigues 6 a define como “obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”. Para Roberto Senise Lisboa 7 a “responsabilidade é o…

FRANQUEADO do FRANQUEADOR, o FRANQUEADO deverá: (a) ler e concordar com os termos deste Contrato; (b) enviar este Contrato assinado para o FRANQUEADOR, juntamente com cópia de seus documentos pessoais (CPF e RG); (c) efetuar o pagamento da taxa de cadastro anual. Com o pagamento da taxa de cadastro o FRANQUEADO receberá uma agencia online com um ID determinado para comercializar os produtos, um escritório virtual o que corresponde a uma adesão válida por 1 (um) ano, conforme…

BIBLIOGRAFIA VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. São Paulo: Atlas 2002, p. 130 GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Obrigações. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, v. II, p. 77 Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil, 4 ª Ed., Vol. II, São Paulo, pp.134; Silvia Rodrigues. Direito Civil, 19 Ed., Saraiva, São Paulo, 1989, nota 44, pp.67. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2º volume. São Paulo:…

pessoal, a reputação, a dignidade profissional, dentre outros. Na responsabilidade civil, o indivíduo que cometeu o ato ilícito tem o dever de reparar o dano moral ou patrimonial causado, obrigação esta que, se não for possível, converte-se no pagamento de indenização ou compensação. O dano moral é difícil de ser mensurado. No entanto, a indenização não pode ser irrisória, sem uma finalidade compensatória para quem recebe e punitiva para quem paga. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA Dano…