Do Pagamento Silvio Salvo

inscrita no CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com o fulcro nos Artigos 890 e 891 da Lei nº 5.869/1973; e Artigos 334, 335, 337 e 343, da Lei nº 10.406/2002. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face do eventual portador do cheque de nº XXXXX, do Banco X, conta corrente nº XXXXXXX, agência XXX, no valor total de R$ XX, pelos fatos e razões a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora emitiu um cheque sem provisão de fundos no…

apenas repara o dano, repondo o patrimônio abalado, mas também atua como forma educativa ou pedagógica para o ofensor e a sociedade e intimidativa para evitar perdas e danos futuros. Tal entendimento, inclusive, é defendido pelo ilustre doutrinador SÍLVIO SALVO VENOSA, senão vejamos: “Do ponto de vista estrito, o dano imaterial, isto é, não patrimonial, é irreparável, insusceptível de avaliação pecuniária porque é incomensurável. A condenação em dinheiro é mero lenitivo para a dor,…

contestação, sendo que o Apelado impugnou os fatos lançados na peça inaugural e pediu a improcedência da ação. Sobreveio a r. sentença nos seguintes termos: “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ ..., por equidade, com as ressalvas da Lei 1060/50. P.R.I.C. ...." Irresignado, socorre-se o apelante a esta Superior Instância, visando a…

em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. 2 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – contratos em espécie. Volume 3. 3ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 563. 3 VENOSA, Sílvio de Salvo, ob. Cit., p. 564. 1 2 saudável e próspera do negócio principal. Em outras palavras, no âmbito imobiliário, não pode o corretor, por exemplo, omitir detalhes do imóvel…

Inicialmente, cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Silvio Rodrigues apresenta a seguinte definição: A cessão de crédito é o negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independentemente da anuência do devedor. O alienante toma o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido1. Carlos Roberto Gonçalves, por seu turno,…

folheteiro e sua família O grosso dos folheteiros Cada um dos folheteiros 7. “De estatura, ele tinha pouco mais de um metro e oitenta, e era tão extremamente magro que parecia ser consideravelmente mais alto. Os olhos eram vivos e penetrantes, salvo durante os intervalos de torpor a que aludi. [...] As mãos estavam invariavelmente manchadas de tinta e de produtos químicos, no entanto ele possuía enorme delicadeza de toque, como tive muitas vezes a oportunidade de…

Stolze Gagliano V. P.222 ) O inciso 2º do art. 569 trata da mais clara obrigação do locatário. Sendo o locador possuidor do direito de exigir o pagamento, pontual do aluguel, observa-se que com o uso da coisa fica o locatário submetido ao pagamento do aluguel dentro do prazo ajustado. Assim é o entendimento do professor Pablo Stolze Gagliano: “O pagamento pela locação é normalmente pós- retributivo, ou seja, pago após o início do uso (e gozo) do bem, podendo, porém, ser estabelecido…

Segundo a definição de Itabaiana de Oliveira: A ação de petição de herança é a que compete ao herdeiro legítimo ou testamentário contra aqueles que, pretendendo ter direito à sucessão, detêm os bens da herança no todo ou em parte ( VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Pág. 97). O artigo 1.824 do Código Civil de 2.002 dispõe que o herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar reconhecimento de seu direito sucessório, para

extinção da obrigação por meios indiretos. Extinção da obrigação pelos meios indiretos -pagamento por consignação -pagamento com sub-rogação -imputação do pagamento -dação em pagamento -novação -compensação -transação -compromisso -confusão -remissão de dividas 1. Origem histórica Ao pesquisarmos no livro de direito civil de Silvio De Salvo Venosa encontramos as origens históricas da remissão lá no direito romano onde se…

crédito; b) responsabiliza o endossante, passando este a ser co-devedor do título (se o devedor principal não pagar, o endossatário poderá cobrar do endossante). o endosso, portanto, não transfere apenas o crédito, mas também a efetiva garantia do seu pagamento. Direito Empresarial - Títulos de Crédito. Ato unilateral que deve ser feito no próprio título, em obediência ao princípio da literalidade. Transferência à ordem. O endossante responde pela existência do crédito e pela…