Dissertação Do Livro Dos Delitos E Das Penas

o cumprimento da pena. A ênfase recai crítica e objetivamente a partir de pesquisas divulgadas onde a ressocialização do preso que trabalhou durante o cumprimento da pena6 foi satisfatória. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. È neste contexto que as políticas sociais se encaixam e podem fazer valer o principal objetivo da lei de execução penal que é punir e ressocializar. Palavras–Chave: Prisão, Pena, Ressocialização

infrator para desagravar a divindade. A infração totêmica, ou, melhor dito, a desobediência, levou a coletividade a punir o infrator para desagravar a entidade. O castigo aplicável consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Na verdade, a pena em sua origem distante representa o simples revide à agressão sofrida pela coletividade, absolutamente desproporcional, sem qualquer preocupação com algum conteúdo de Justiça. Esta fase, que se convencionou denominar fase da vingança…

da inovação trazida pela nova lei chamada de antidroga, o usuário de entorpecentes era considerado um criminoso e deveria cumprir pena de detenção que variava entre seis meses até dois anos de reclusão. A conduta neste caso era criminosa. Hoje, com o advento da lei 11. 343/2006, não se pode mais tratar o usuário de drogas pela antiga lei n°6.368/76, que aplicava pena de detenção, mas sim com sanções impostas de acordo com a conduta do individuo, que, por exemplo, poderá ser advertência,…

ciclo jurídico completo, constituindo até hoje a maior fonte originária de inúmeros institutos jurídicos. Roma é tida como síntese da sociedade antiga, representando um elo entre o mundo antigo e o moderno. No período da fundação de Roma (753 a.C.), a pena era utilizada com aquele caráter sacral que já referimos, confundindo-se figura do Rei e do Sacerdote, que dispunham de poderes ilimitados, numa verdadeira simbiose de Direito e religião. Durante a primitiva organização jurídica da…

bibliografias que pudéssemos usar na construção do trabalho, encontramos na internet uma dissertação de mestrado com o tema das mulheres infanticidas e decidimos tomá-la como principal bibliografia do trabalho. Somente depois notamos que a dissertação é da mesma aluna autora do capítulo na revista do APEC e que o título da dissertação é o mesmo do capítulo que a equipe já estava lendo. Então, a partir da dissertação, e após conversarmos com a monitora da disciplina, Eveline Pereira,…

IMPÉRIO Impunidade no Brasil – Colônia e Império LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO I MPUNIDADE SIGNIFICA falta de castigo. Do ponto de vista estritamente jurídico, impunidade é a não aplicação de determinada pena criminal a determinado caso concreto. A lei prevê para cada delito uma punição e quando o infrator não é alcançado por ela – pela fuga, pela deficiência da investigação ou, até mesmo, por algum ato posterior de “tolerância” – o crime permanece impune. Conforme o…

que a pesquisa evidenciou os motivos que causam os elevados índices de reincidências dos presos egressos. Sendo que estes, por sua vez, acabam ficando num verdadeiro ciclo vicioso, onde 90% dos presos que saem dos presídios tornam a cometer algum delito e, por consequência retornam aos presídios brasileiros. Assim sendo, população carcerária é formada na sua maioria por pessoas com pouquíssimo grau de escolaridade, portanto, não possuem muito acesso a informação, são jovens com média de…

em exerce seus direitos, primordialmente os direitos humanos, assim considerados os direitos civis, políticos e sociais, onde configura a criminalização da pobreza à desleal e verdadeira ausência de cidadania e as causas de violência urbana. A dissertação apontará falhas no sistema penal, onde há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta diante da violência urbana. Este trabalho visa à pretensão de exaurir o descumprimento dos direitos econômicos, e a degradação social e…

BEM JURÍDICO-PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Gisela França da Costa 250 Resumo No presente trabalho, pretendemos pensar a questão do bem jurídico e sua extrema importância para a teoria do tipo e do delito. E suas implicações dentro da sociedade brasileira e de um Estado que pretende primar pela Democracia e pelo respeito dos Direitos dos cidadãos e aos Direitos Constitucionais atinentes à matéria Penal. Desejamos enfocar a questão sob o prisma conteudístico, constitucional e…

feitas por um falante, em uma dada ação comunicativa. Aula 02 Texto: qualquer conjunto articulado de signos que faça sentido para um dado leitor, conjunto esse marcado por um começo e um fim. * Verbais: exclusivamente com palavras (páginas de livros); * Visuais: elaborados com combinações de signos não verbais (foto, tela de pintura). * Sincréticos: elaborados com signos verbais e não verbais (cena de novela, reportagem de jornais/revistas) Textos Literários: apresentam…