Acordão

vitro", significa apreço e reverência a criaturas humanas que sofrem e se desesperam. Inexistência de ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células-tronco embrionárias (inviáveis biologicamente ou para os fins a que se destinam) significa a celebração solidária da vida e alento aos que se acham à margem do exercício concreto e inalienável dos direitos à felicidade e do viver com dignidade (Ministro Celso de Mello) . III - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E OS DIREITOS INFRACONSTITUCIONAIS DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTO. O Magno Texto Federal não dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de urna concreta pessoa, contraposição às porque teorias nativiva (teoria 1'natal is t.a " , em "concepcionista" ou da "personalidade condicional") . E quando se reporta a "direi tos da pessoa humana" e até dos "direitos e garantias individuais" corno cláusula pétrea está falando de direitos e garantias do indivíduo-pessoa, que se faz destinatário dos direitos fundamentais "à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" , entre outros direitos e garantias igualmente distinguidos com o timbre da fundamentalidade (corno direito à saúde e ao planejamento familiar). Mutismo constitucional hermeneuticarnente significante de transpasse de poder normativo para a legislação…

– papéis comerciais (commercial papers) 46. Quadro-resumo dos valores mobiliários 47. Órgãos da sociedade por ações – as assembleias 47.1. Conceito 47.2. Competência privativa da assembleia geral 47.3. Espécies de assembleia e de quorum 48. Órgãos da sociedade por ações – Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal 48.1. Conselho de Administração 48.2. Atribuições do Conselho de Administração 48.3. Composição do Conselho de Administração 48.4. Diretoria 48.5.…

do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente, bem como nos dispositivos legais pertinentes (fls. 5/11). 2. A Procuradoria‑Geral da República se manifestou no sentido da decretação da custódia preventiva para fins de extradição do nacional argentino (fls. 30/31). 3. Em 19 de agosto de 2009, decretei a prisão preventiva do extraditando (fls. 34/35), em atendimento ao pleito do Ministério Público Federal de fls.…

repressão da ditadura militar. Segundo Durham (1980:201-211), para muitos intelectuais brasileiros to no nível comunitário se tornou progressistas tem sido decepcionan- bastante difundido. Os conselhos lo- te constatar que os membros das cais de saúde, consolidados na es- res contaminados pela ideologia trutura jurídica do Sistema Único de classes subalternas são extremamen- burguesa e como uma categoria res- Saúde, têm representado uma instân- te…

............... ........... 2.2.5. Princípio do pro m otor natural e i mparcial o u promotor legal . . .. ............ ....................... 2.2.6. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública (ou legalidade processual) e princípio consequencial da i ndisponibilidade da ação penal pública................ ... .... ........ ..... .... ... ..... .. .. 2.2.7 . Princípio da oficialidade ........................................ ........ 2.2.8. Princípio da…

basta: também é necessário o desejo, a educação, o hábito, a memória... O desejo de um homem não é o de um cavalo, nem os desejos de um homem educado são os de um selvagem ou de um ignorante. Toda virtude é, pois, histórica, como toda a humanidade, e ambas, no homem virtuoso, sempre coincidem: a virtude de um homem é o que o faz humano, ou antes, é o poder específico que tem o homem de afirmar sua excelência própria, isto é, sua humanidade (no sentido normativo da palavra). Humano, nunca…

(arts. 370 a 372 CPP) . . . . ............... 181 Capítulo IV � SENTENÇA.............. ...... .... ..................................................... 185 Atos jurisdicionais . . ................................................... .......................... 2. Conceito d e senten ça .................................. . . . . . . . . . . . .. . .. . . ..................... 3. Classificação das sentenças ..... ............... ........................................... 4. Conte údo da…

e o futuro é percebido como apresentando um maior número de possibilidades. Uma perspectiva temporal aberta corresponde a uma forte orientação para a auto-realização, resistência contra qualquer determinação externa dos projetos de vida e desejo de uma certa variabilidade e reversibilidade de escolha. Em comparação com o passado, a tendência aponta no sentido de uma redução dos limites da memória e de se considerar o passado como um fator limitativo, acima de tudo. Revista Brasileira de…

linguagem 211 Raquel Santos 1 Prefácio José Luiz Fiorin “ O mistério da idéia incorporada à matéria fônica, o mistério da palavra, do símbolo lingüístico, do Logos, um mistério que pede para ser elucidado. “ Roman Jakobson “Minha pátria é minha língua.” Fernando Pessoa Um curso de Letras é o lugar onde se aprende a refletir sobre os fatos lingüísticos e literários, analisando-os, descrevendo-os e explicando-os. A análise, a descrição e a explicação do fato lingüístico e…

corrente de conteúdo dinâmico, logo seguido pelo aparecimento do teste de associação de palavras, de Jung, em 1906, e fornecendo lastro para o lançamento, mais tarde, das técnicas projetivas. Nesse cenário, Rorschach publicou sua monografia, em 1921, que teve maior divulgação na década seguinte. O teste passou a ser utilizado como um passo essencial (e, às vezes, único) do processo de diagnóstico. A grande popularidade alcançada nas décadas de quarenta e cinqüenta é atribuída ao…