Dissertação Do Livro Dos Delitos E Das Penas

interfere na reinserção deles na sociedade. A reclusão deveria servir para instruir os detentos a se conscientizar para uma nova conduta, iniciando no presídio uma série de atividades que além de lhe reeducá-los, também contribuem pra a diminuição de suas penas, motivando ainda mais a um melhor desempenho não só ali, mas também futuramente na sociedade. Porém, não é isso o que acontece. As penitenciárias nem sempre oferecem as condições necessárias para uma plena reabilitação dos…

RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão, abordando-se também os problemas do sistema prisional, para, finalmente, listar as penas alternativas na legislação brasileira atual. Por…

vasculhar o animo do autor. Costuma-se falar em vários tipos de contexto: • Contexto IMEDIATO: refere-se aos elementos que seguem ou precedem o texto imediatamente, incluindo as circunstâncias que o motivam, v.g, o nome de um autor na capa de um livro pode-nos trazer previsões sobre seu estilo, sua ideologia política, seu ponto de vista doutrinário. (referentes textuais) • Contexto SITUACIONAL: trata-se do contexto estabelecido pelos elementos fora do texto que lhe abrem…

César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959…

cláusula de um contrato; não observância da data de vencimento de uma obrigação. 6) Curador é a pessoa que tem, por determinação legal ou judicial, a obrigação de zelar pelos bens e interesses dos que, por si mesmos, não o podem fazer. 7) Sequestro é o delito contra a pessoa que consiste na privação da liberdade de alguém, exigindo em troca alguma coisa; Arresto é a providência cautelar que consiste na apreensão judicial de bens não litigiosos do devedor, para a garantia de uma dívida…

homicídio é delito que freqüentemente ilustra os casos de crime impossível ou tentativa inadequada: um indivíduo esfaqueia o inimigo acreditando que está dormindo, quando, entretanto, faleceu horas antes (impropriedade absoluta do objeto); certa pessoa ministra a outra açúcar, pensando dar-lhe arsênico (ineficácia absoluta de meio). (NORONHA, 1999:21) HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO O Código Penal prevê também o Homicídio privilegiado e qualificado, sendo que o primeiro visa…

as; e) ( ) todas estão corretas. 12) Um Procurador da República narra em uma denúncia um crime de roubo contra uma agência dos Correios, esclarecendo qual foi a ameaça empregada, e na mesma peça processual imputa ao acusado expressamente o delito do artigo 155 do Código Penal. Neste caso, não é incorreto dizer que: a) ( ) é caso de nulidade relativa, que não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz; b) ( ) é caso de nulidade absoluta, devendo a mesma ser reconhecida de ofício…

fazer o delinqüente aceitar as normas básicas e geralmente vinculantes que regem a sociedade em que está inserido. Para esse fim ressocializador na execução da pena, visa-se restabelecer no delinqüente o respeito por essas normas básicas, fazendo-o corresponder, no futuro, às expectativas nelas contidas, evitando, assim, a prática de novos delitos, em outros termos, a reincidência1. Execução Penal É a atividade desenvolvida pelos órgãos judiciários para dar atenção à sanção, que se…

a placa indica que a Avenida Liberdade está interditada, que, à direita, na direção mostrada pela seta, ele vai para o bairro do Paraíso, para a Vila Mariana e para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). No entanto, esse texto aparece num livro de poesia. Isso significa que o texto ganha novas significações. Ele está dizendo que a liberdade, ou seja, a condição daquele que não está submetido a nenhuma força constrangedora física ou moral, está proibida, interditada, vedada.…

SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA MARINGÁ 2009 ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre na Área de Direito Penal sob a orientação da Prof. Dr. Luiz Regis Prado. MARINGÁ 2009…