Direção Ofensiva Evasiva

da decisão liminar, proferida monocraticamente pelo relator, que atribui efeito suspensivo ao recurso ou defere a antecipação da tutela. 547 CÂMARA DOS DEPUTADOS jeto, dota o relator de poderes peculiares de um sistema autoritário e aponta em direção contrária aos princípios norteadores do novo CPC. Dessa forma, a Emenda n.° 330/11 deve ser acolhida, porque se coaduna, a um só tempo, com os princípios constitucionais da democracia e da celeridade processual. Logo, voto pela…

pelo preço de R$ ..........para pagamento em prestações de R$ ......, já tendo recebido do mesmo a totalidade do preço fixado: 2. Acontece que, apesar de o requerente já ter recebido do requerido a totalidade do preço referido, o mesmo vem com evasivas e desculpas, protelando a lavratura da competente escritura definitiva de venda e compra. Assim, vem requerer a Vossa Excelência a Notificação do requerido para, no prazo de 3 dias, tomar as providências necessárias, a seu cargo,…

filme para a TV, produzido pela rede americana VH1, e deve ser vendido para emissoras do mundo todo. O roteiro abrange a vida de Michael Jackson apenas da Era Thriller aos dias atuais. Flex Alexander, um ator de TV, representará o papel principal. A direção ficou a cargo de Allan Moyle, também responsável por "Pump Up the Volume" e "Empire Records". Segundo os produtores, o filme não pretende julgar Michael Jackson de nenhuma maneira. Caberá ao público julgar no futuro se os produtores…

seus caracteres intrínsecos. É o que se apura na adaptação de obra para novela ou no uso da imagem para a promoção de empresas”133. Pode-se concluir, pois, que a indisponibilidade dos direitos da personalidade não é absoluta, mas relativa. Nessa direção é o Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal: “O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral”. Entretanto, malgrado os…

seus caracteres intrínsecos. É o que se apura na adaptação de obra para novela ou no uso da imagem para a promoção de empresas”133. Pode-se concluir, pois, que a indisponibilidade dos direitos da personalidade não é absoluta, mas relativa. Nessa direção é o Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal: “O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral”. Entretanto, malgrado os…