Direitos Humanos E Saúde Mental

DECLARAÇÃO DE CARACAS Documento que marca as reformas na atenção à saúde mental nas Américas. As organizações, associações, autoridades de saúde, profissionais de saúde mental, legisladores e juristas reunidos na Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde, VERIFICANDO, 1. Que a assistência psiquiátrica convencional não permite alcançar objetivos compatíveis com um atendimento comunitário, descentralizado,…

CUIABÁ - MT 18 / O5 /2015 INTRODUÇÂO Luta caracterizada pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, Como todo cidadão. Direito fundamental a liberdade e viver em sociedade, de receber cuidado e tratamento sem que para isso tenha que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

PESSOA DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS Pacto de São José da Costa Rica x Damião Ximenes Esse diploma internacional também é denominado de Convenção Americana de Direitos Humanos foi elaborado em 1969, esse tratado internacional já foi incorporado no ordenamento jurídico brasileiro, porém, o pacto São José da Costa Rica prevê a existência de uma comissão interamericana de direitos humanos e uma Corte Interamericana de direitos humanos, elas…

DECLARAÇÃO DE CARACAS (Adotada pela Organização Mundial de Saúde em CARACAS, VENEZUELA, em 14 de Novembro de 1990 ) As Organizações , associações , autoridades de saúde , profissionais de saúde mental , legisladores e juristas reunidos na Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde . NOTANDO QUE : 1) A Atenção Psiquiátrica convencional não permite alcançar os objetivos compatíveis com uma atenção…

O Brasil tem um sistema de saúde mental inovador, centrado nos cuidados na comunidade, mas ainda enfrentando grandes desafios em sua implementação. As críticas ao modelo de assistência centrado nos hospitais psiquiátricos e experiências localizadas de mudança da forma de atendimento vão se acumulando, principalmente a partir da década de 1960 (Cerqueira, 1984), mas foi somente a partir do final da década de 1980 que a reforma psiquiátrica brasileira toma vulto e implanta-se como política…

Esse recorte metodológico é contemplado no Brasil, por intermédio do cumprimento de medidas de segurança, que, por seu turno, oprimem e segregam infratores com transtorno mental, atribuindo aos internos uma adjetivação depreciativa de “louco” infrator. Além disso, mencionam-se as agruras de uma política pública de saúde mental inoperante, perfectibilizada por meio da análise da Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei nº 10.216/01). Nessa direção, contempla-se um modelo jurídico que…

Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina Ética Médica do curso de Medicina Professor: Introdução De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), transtornos psíquicos são condições caracterizadas por alterações mórbidas do modo de pensar, no humor, nas emoções e no comportamento, associadas à angústia expressiva com deterioração do funcionamento psíquico global. As…

Associação Metamorfose Ambulante que lutou para a criação do sistema de desintitucionalização, que cuida, trata com dignidade, ampara, que não isola ou exclua, que resgata a cidadania e reinsere na sociedade a pessoa que sofre de algum tipo de transtorno mental, além de traçar um histórico do Movimento Social, identificar a contribuição e avaliar a posição do Serviço Social para a desativação dos manicômios, contextualizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado para o…

O programa de Saúde Mental da SMS está fundamentado: Na reforma sanitária de 1986; Na 8ª Conferência Nacional de Saúde; Na luta permanente dos profissionais de saúde pela Reforma Psiquiátrica, contemplada pela Declaração de Caracas de 14/11/1990; Na regulamentação da assistência psiquiátrica disposta pela Portaria SNAS/MS de Nº 224, 29 de janeiro de 1992, pela Lei Nº 10.216 de 06 de abril de 2001 e a lei Nacional da Reforma Psiquiátrica no Brasil. O Ministério da Saúde tem como…

das condutas. Porém ainda segundo o mesmo, a dimensão ética implica fundamentalmente os humanos em relações reflexivas, vale dizer, instauram-se aqui relações de cada um consigo mesmo, então “Como nós constituímos nossa identidade por meio de certas técnicas éticas de si que se desenvolveram desde a antiguidade até nossos dias?” (FOUCAULT, 1994). A Ética abordada por Luis Cláudio Figueiredo (2004) em Ética, Saúde e as praticas alternativas apresenta diversas facetas. Primeiro é Ética…