Direitos Humanos E Saúde Mental

JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ESPECIALIZADA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO URGENTE ! O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo' (Ives Gandra da Silva Martins, in 'Caderno de…

Saraceno atuava como diretor do Departamento de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde, posto que ocupou até dezembro de 2010. Atualmente, é diretor científico do Centro Studi Sofferenza Urbana – SOUQ, em Milão, Itália. Nesta conferência, o Dr. Saraceno apresenta um panorama global do impacto dos transtornos mentais e sua relevância para o debate sobre a saúde pública no mundo. Apresenta os principais grupos expostos à violação de direitos de cidadania e coloca a necessidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANABI/SP. ORLANDO ESCRIBONI , por seu Advogado e bastante Procurador, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA JUDICIAL ANTECIPADA em face de seu irmão ADALBERTO ALVES ESCRIBONI, brasileiro, portador do RG nº. , residente e domiciliado no Município de Tanabi, no…

submetidos os portadores de transtorno mental, quer no convívio com a sociedade, quer na atenção à saúde mental. Ressalte-se, porém, o fato de que esse movimento ainda não se tenha institucionalizado. Deste modo, dentre seus maiores desafios estão a necessidade de os profissionais de saúde mental redescobrirem sua história e respeitarem sua trajetória, bem como dos usuários reconhecem a importância da parceria e da necessidade da presença dos técnicos de saúde mental como mediadores do…

A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: UM NOVO OLHAR SOBRE O PARADIGMA DA SAÚDE MENTAL 1 JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA 2 MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO 3 MARIA TAVARES CAVALCANTI 4 Resumo A Reforma Psiquiátrica no Brasil deve ser entendida como um processo político e social complexo. Na década de 70 são registradas várias denúncias quanto à política brasileira de saúde mental em relação à política de privatização da assistência psiquiátrica por parte da previdência social, quanto às…

periciais Aqui se traz a diferença existente entre a inimputabilidade, semi-imputabilidade e a imputabilidade.O Código Penal traz a inimputabilidade em seu art. 26 da seguinte forma: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Na doutrina, a inimputabilidade é a falta da…

internação involuntária referida pela Lei 10.216 (Lei de Proteção ao Doente Mental), a situação passa pela capacidade da pessoa, de modo que é necessária a interdição, ainda que provisória, com pedido de internação com fulcro no artigo 1.777 do Código Civil. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ESPECIALIZADA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO. URGENTE O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para…

SAÚDE MENTAL: AVANÇOS E RETROCESSOS DIANTE DA DOENÇA MENTAL Francielle Josiane Marques Trichez Dias 1 Josilene Brodzinski 2 RESUMO O presente artigo tem como tema a discussão sobre saúde mental, uma vez que os avanços são poucos e os retrocessos ao atendimento da doença mental ocorrem em passos curtos, pois o conhecimento de diversas áreas está colaborando para que haja o entendimento da vida humana e as questões que envolvem sua subjetividade. A partir do referencial…

conceituar o instituto da interdição no Direito Civil brasileiro, bem como apontar as inovações trazidas pela Lei 10216/2001. Inicia-se com a conceituação e breve histórico da interdição, no qual aborda-se a evolução do mesmo em razão da preocupação humanitária que se desenvolveu a partir do século XX. Num segundo momento, estuda-se o processo jurídico de interdição no direito brasileiro, apontando as etapas processuais que se tornaram instrumentos asseguradores de direitos e garantias…

RODRIGUES, UMA PIONEIRA DA PSICOLOGIA DA SAÚDE MENTAL ALINE GONÇALVES DE MIRANDA JULIO DIEGO DA ROSA KATIANE LUIZA PEREIRA PEDRO FRANCISCO GOMES JUNIOR Estágio Curricular Supervisionado Nível Básico 1 Professora: Mariana Datria Schulze Joinville 2012 ALINE GONÇALVES DE MIRANDA JULIO DIEGO DA ROSA KATIANE LUIZA PEREIRA PEDRO FRANCISCO GOMES JUNIOR HELIANA DE BARROS CONDE RODRIGUES, UMA PIONEIRA DA PSICOLOGIA DA SAÚDE MENTAL …