Direitos Humanos E Saúde Mental

CAPITAIS - RJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELISA BALBINOT CAMBRUZZI FELIPE GOUVEA GIULIA MARQUES IURI FARIAS RAFAELA GRAGNANO RICARDO BUERI TIAGO VIEGAS CASO “DAMIÃO XIMENES LOPES VERSUS BRASIL” CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro/RJ 2014 SUMÁRIO Capítulo 1 03 Capítulo 2 10 Capítulo 3 21 Capítulo 4 27 Capítulo 5 38 Capítulo 6 40* Capítulo 7 42 Capítulo 8 43 Capítulo 9 45 CAPÍTULO 1 1.1. Breve síntese dos Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos Em…

TRABALHO E A PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE MENTAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. Danúbia Rocha Pacheco1 Humberto Lima de Lucena Filho2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Meio Ambiente do Trabalho e a proteção jurídica à saúde mental dos militares das Forças Armadas com base nos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos Humanos. Aponta que…

Caso Damião Ximenes Lopes Resumo Dos Fatos Em 1º de outubro de 1999, Albertina Ximenes internou seu filho, Damião Ximenes Lopes, portador de transtorno mental, na Casa de Repouso Guararapes - a única clínica psiquiátrica da região de Sobral. Três dias mais tarde, no dia 4 de outubro, Albertina retornou à clínica para visitá-lo, mas foi informada por um funcionário que Damião "não estaria em condições de receber visitas" . Inconformada, entrou na clínica gritando pelo nome do filho;…

Políticas de Saúde Mental O Movimento de Reforma Psiquiátrica “Processo histórico de formulação crítica e prática que tem como objetivos e estratégias o questionamento e a elaboração de propostas de transformação do modelo clássico e do paradigma da psiquiatria” (Amarantes, 1995, p.91) – trecho retirado do artigo “A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: historia e conceitos” de Fernando Tenório. Segundo Oliveira (1992), as mudanças propostas pela Reforma…

Atuação do Psicólogo na Saúde Mental O ano de 1978 costuma ser identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos em nosso país. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas, surge neste ano. É sobretudo este Movimento,

UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE - DIREITO - ADAILDO RODRIGUES BORGES JUNIOR. FRANCISLAINE ROSA OLIVEIRA. KARIMME DA MATA FERNANDES. O HOLOCAUSTO BRASILEIRO UBERABA/MG ABRIL/2015 Adaildo Rodrigues Borges Junior. RA: 5126793 Francislaine Rosa Oliveira. RA: 5017122 Karimme da Mata Fernandes. RA: 5125990 O HOLOCAUSTO BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de Direito, da Universidade de Uberaba, referente ao exame avaliativo na disciplina Estudos…

social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública. Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais…

privação parcial que são as pessoas relativamente incapazes. Trataremos também sobre alguns princípios para proteção de pessoas acometidas de transtorno mental tais como, a liberdade do cidadão, o direito de tomar decisões com relação a tudo que diz respeito a sua vida privada, da saúde de seu corpo e de sua liberdade tanto sexual e reprodutiva, tem o direito de ser livres de qualquer interferências, como de torturas, cárcere privado, e submeter-se a experiências médicas sem seu…

anos 70, o atendimento em saúde mental no Brasil vem passando por transformações importantes, tendo havido conquistas de novos espaços em substituição ao aparato manicomial e alicerçando a atenção em práticas que visam denunciar concepções naturalistas que têm, historicamente, “justificado” o asilamento, a medicalização e a sua patologização . sendo que a escolha deste espaço de ação orientou-se pelo pressuposto de que as pessoas não padecem de sofrimento físico e mental separadamente,…

pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo sua contratualidade (resgate da capacidade do sujeito de participar do universo das trocas sociais, de bens, palavras e afetos) e sua cidadania, inclusos aí não só seus direitos como seus deveres como cidadão. Índice [esconder] 1 Diretrizes 2 Histórico resumido 3 Políticas públicas de saúde mental 4 O movimento por uma sociedade…