Estudo de caso damiao ximenes lopes

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Caso Damião Ximenes Lopes
Resumo
Dos Fatos
Em 1º de outubro de 1999, Albertina Ximenes internou seu filho, Damião Ximenes Lopes, portador de transtorno mental, na Casa de Repouso Guararapes - a única clínica psiquiátrica da região de Sobral. Três dias mais tarde, no dia 4 de outubro, Albertina retornou à clínica para visitá-lo, mas foi informada por um funcionário que Damião "não estaria emcondições de receber visitas" . Inconformada, entrou na clínica gritando pelo nome do filho; Damião veio ao seu encontro em estado altamente deplorável, sangrando bastante, com diversas escoriações, hematomas e com as mãos amarradas. Ela solicitou a um funcionário que o levasse para tomar banho; em seguida, procurou pelo médico responsável, Francisco Ivo de Vasconcelos - diretor da Casa de RepousoGuararapes e legista do Instituto Médico Legal (IML) de Sobral - que apenas prescreveu alguns medicamentos, sem sequer examinar Damião.
Quando mais uma vez procurava por seu filho, uma servente da clínica lhe informou que havia ocorrido uma forte luta entre Damião e os enfermeiros, e que em virtude disso ele teria ficado muito machucado. Albertina encontrou-o ao lado de uma cama, completamente nue ainda com as mãos amarradas. Como não podia levar Damião de volta, Albertina retornou à sua residência, mas quando chegou já recebeu a informação de que a Casa de Repouso Guararapes havia comunicado o falecimento de seu filho.
O laudo emitido no mesmo dia pela clínica e assinado pelo Dr. Francisco Ivo de Vasconcelos atestava a morte de Damião por " parada cárdio-respiratória". Diante dascircunstâncias, os familiares de Damião decidiram levar seu corpo para necropsia na capital, Fortaleza, uma vez que o legista do IML de Sobral também ocupava o cargo de diretor da clínica onde Damião havia falecido. O IML da capital, apesar de todas as evidências de violência sofrida por Damião, atestou "morte real de causa indeterminada" .
A partir deste momento, Irene Ximenes Miranda, irmã de DamiãoXimenes Lopes, inicia sua busca por justiça denunciando o ocorrido a todas as autoridades competentes como Polícia Civil, Ministério Público Federal e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará.
Irene denunciou também a dificuldade de produção de provas da morte sob tortura de Damião Ximenes. Em documento depoimento enviado à Comissão de Direitos Humanos da AssembléiaLegislativa do Ceará no dia 31 de janeiro de 2000, ela observou que no relatório remetido pela delegacia de polícia ao Ministério Público faltavam importantes depoimentos que indicavam a responsabilidade da clínica.1 Ao questionar o delegado sobre o fato, este alegou que a documentação poderia estar em sua residência. Logo depois o delegado foi para sua residência e voltou trazendo para a delegacia osdocumentos que faltavam. Ressalta-se outro fato de relevância. Irene foi informada de que não teria acesso ao processo referente à auditoria da clínica, mas tão somente ao relatório; e que o processo seria entregue ao prefeito, cuja família era a proprietária da Casa de Repouso Guararapes.
Decepcionada com a inércia e ineficiência das autoridades competentes brasileiras, Irene enviou a denúncia àComissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Posteriormente, a organização não-governamental Justiça Global passou a integrar o caso como co-peticionária no Sistema Interamericano.

A Casa de Repouso Guararapes
A Casa de Repouso Guararapes, criada em 1974, integrava a rede de instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) paraprestar serviços de atendimento às pessoas com transtornos mentais. Era a única na região, pois não existiam nem mesmo instituições de caráter ambulatorial.
Após a repercussão da morte de Damião Ximenes, em 10 de julho de 2000 foi concluída a intervenção na Casa de Repouso Guararapes e foi estabelecido o cancelamento do credenciamento da referida clínica como instituição psiquiátrica para prestar...
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