direito

DIREITOS HUMANOS

RIVALDO PEREIRA LIMA

BUENOS AIRES –ARG.
Setembro - 2013

RIVALDO PEREIRA LIMA

DERECHOS HUMANOS

ANALISE DO CASO DAMIÃO XIMENES

Trabalho apresentado ao Professor ADRUBAL AGUIAR, disciplina DIREITOS HUMANOS, do curso de DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS.

Universidad Del Salvador - USAL
Buenos Aires (Argentina) - 13\09\2013

RESUMO

Este breve trabalho tem como finalidade analisar a aplicação e eficácia jurídica das normas e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos; No presente ensaio temos uma analise do caso concreto de Damião Ximenes Lopes; Este trabalho é uma síntese da aplicação de sanções em face do Brasil, devido as graves violações dos direitos humanos; Veremos também, de que forma a condenação do Brasil nesse caso melhorou e quais as medidas provisórias adotadas em caso de gravidade e urgência, explanar como são concretizadas as decisões desta Corte a nível nacional e, por fim, apresentar o caso Damião Ximenes Lopes como um marco e efetivação dos julgados da CIDH. Mostrar também, que, a prática não guarda muita correspondência à teoria. Neste contexto, como forma de reforçar os conhecimento da defesa dos direitos fundamentais de modo pragmático, e com fito de instruir este pequeno estudo sobre a implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Este prefácio desenvolvido foi através de pesquisa: bibliográfica, trabalhos publicados em livros, revistas, artigos, enfim, publicações especializadas, imprensa escrita e dados oficiais publicados na Internet, que abordaram direta ou indiretamente o tema em questão. Em relação à utilização e abordagem dos resultados será para um grande aprendizado com a ampliação dos conhecimentos, buscando apreciar a realidade do tema no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, quanto