Direitos Humanos E Responsabilidade Do Estado

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO SUJEITO DO DIREITO, SUJEITO DO DESEJO – SÔNIA ELISABETE ALTOÉ São Luís 2014 ALBERTO BRUNA RAFAELLE OLIVEIRA BALDEZ DANIEL DOS SANTOS MOREIRA NATHALY CRISTINA ROSENDO MARTINS JOSANA DA CONCEIÇÃO M. MENDES JHONAS CARVALHO THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS TARCÍSIO HENRIQUE BATALHA SILVA WALDÊNIA OLIVEIRA MACHADO WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA YAGO BARBOSA DUARTE SUJEITO DO DIREITO, SUJEITO DO…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade, países como Inglaterra e estados unidos admitem a responsabilidade penal da pessoa jurídica, países como Europa e America latina, rejeitam a responsabilidade penal da pessoa jurídica. No Brasil, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica tem origem em duas normas constitucionais, sobre as quais…

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA RESUMO O artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados pelos órgãos referidos no final do caput do artigo 144 da Carta Magna de 1988. Desta

Veterinária – noturno 4º semestre Direitos Humanos. Prof.ª Josiane Albertini. Alunos: Leme setembro, 2013 1 – Introdução. Segundo a Organização das Nações Unidas, os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho…

apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO JORGE HENRIQUE LEITE Esta monografia foi aprovada em ____/____/______, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA:…

qual a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária, como ocorre em relação ao Estado – pessoa jurídica de Direito Público, outras vezes, é um grupo de homem que trabalha para um fim lucrativo ou não (sociedades ou associações) e, finalmente, pelo seu proprietário a uma…

Trabalho de direito internacional! A) Peticionários: Em 27 de julho de 2001, as organizações não-governamentais Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini e o Centro de Justiça Global (CJG) apresentaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Comissão” ou “Comissão Interamericana”), contra a República Federativa do Brasil (doravante denominada “Estado”, “Brasil”, ou “Estado brasileiro”). B) Estado…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DAVI RODRIGUES RAMOS ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO POR DANO MORAL RECIFE 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva explanar sobre o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É…

DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL No Brasil de hoje, fala-se muito em Direitos Humanos; tornou-se politicamente correto mencioná-los. No entanto, há pouco mais de 15 anos, abordar os Direitos Humanos em nosso país era considerado subversão, os seus divulgadores eram mal vistos e até execrados como “defensores de bandidos”. Mesmo depois do fim da ditadura militar e do restabelecimento da democracia, certos setores da sociedade ainda encaram com desconfiança aqueles que defendem os

HISTÓRIA DOS DIREITOS E DOS DIREITOS HUMANOS Evolução Histórica A doutrina dos direitos dos homens tem grande peso no constitucionalismo, sendo uma versão da doutrina do direito natural. Os direitos humanos desenvolveram-se progressivamente na história, de forma uniforme a todos os povos da Terra. Os direitos humanos só se deu centrado em torno da limitação do poder político. As instituições de governo devem ser utilizadas para o serviço dos governados e não para benefício…