Direitos Humanos E Responsabilidade Do Estado

mais precisam de proteção: os pobres urbanos e rurais, os povos indígenas, os negros, os jovens e também aqueles que trabalham em prol dos mesmos: advogados, sacerdotes, líderes sindicais, camponeses. Os violadores costumam ser agentes do Estado, cuja responsabilidade legal é a proteção dos cidadãos. As brechas cada vez maiores entre riqueza e pobreza, juntamente com as atividades do crime organizado e a disponibilidade de armas, criaram uma mistura explosiva, em que se deu a escalada da…

CORTE INTERAMERICANA E COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 1.Como foi criado a Corte Interamericana de Direitos Humanos? R: A Corte Interamericana de Direitos foi formalmente estabelecida em 3 de setembro de 1979, como consequência da entrada em vigência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 18 de julho de 1978. 2.Como está organizado? R : Composta por sete juízes sendo um deles o presidente; o vice-presidente além do o secretário da Corte e a secretária adjunta. …

A criança e os direitos a educação Declaração Universal dos Direitos da Criança Declaração dos Direitos da Criança foi proclamada pela Resolução da Assembleia Geral 1386 (XIV), de 20 de Novembro de 1959. Tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convívio social das crianças que devem ser respeitadas e preconizadas em dez princípios. [editar]Princípios Aprovada por unanimidade em 20 de Novembro de 1959, pela Assembleia Geral da ONU. É integralmente fiscalizada

sociais mais restritos: uma instituição, um partido político... Há, portanto, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se se dizendo universal, supostamente válida para todos. Mas, então, todas e quaisquer normas morais são legítimas? Não deveria existir alguma forma de julgamento da validade…

profissão, nos limites da lei. Trata-se do: Escolha uma: a. Juiz de Direito. b. Defensor Público. c. Advogado. d. Promotor de Justiça. e. Desembargador de Tribunal. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolha uma: a. Bill of Rights. b. Declaração de Direitos. c. Lei. d. Constituição. e. Decreto.…

profissão, nos limites da lei. Trata-se do: Escolha uma: a. Juiz de Direito. b. Defensor Público. c. Advogado. d. Promotor de Justiça. e. Desembargador de Tribunal. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolha uma: a. Bill of Rights. b. Declaração de Direitos. c. Lei. d. Constituição. e. Decreto.…

Projeto de Pesquisa PROSAMIM _ PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS Projeto de Pesquisa a ser apresentado na Disciplina TCC1 do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Manaus - ULBRA do 10º Período. Prof. Orientador : INGO PIETZSCH

Fundamentos da Constituição A doutrina constitucionalista confere aos direitos fundamentais a condição de integrante do assim chamado núcleo essencial da Constituição: “os direitos fundamentais integram ao lado da definição da forma do Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a essência do Estado Constitucional, constituindo, neste sentido, não apenas parte da Constituição formal, mas também elemento nuclear da Constituição material”. Uma reflexão necessária quanto à chamada

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente;…

muitas vezes, no papel”. A lei que Aline tenta decifrar percorreu um longo caminho até a sua criação. A Constituição de 1988, em seu artigo 227, deu o tom do que viria a ser o Estatuto. Em seguida, de acordo com os preceitos da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU), de 1989, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos 18 anos, decidiu mudar o rumo de sua vida, e, de atendida pela ONG Amar, passou a integrar sua equipe como educadora social, para atendimento de…