Direitos Humanos E Relaçoes Internacionais

A Corte Internacional de Justiça A CIJ tem sede em Haia e é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, de acordo com o artigo 92 da Carta da ONU19. A competência da Corte se estende a todas as questões previstas e discutidas na ONU20, e tem seu funcionamento e regras de constituição regidas pelo Estatuto da CIJ. É função da CIJ dar opiniões sobre questões legais relacionadas aos órgãos e agências internacionais, a interpretação de tratados, a violação de compromissos internacionais…

ACADEMICA: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE CAMPOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2012 ACADEMICA: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE CAMPOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Trabalho Metodológico de Analogia aos Direitos Humanos e Cidadania: Como…

DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL CURITIBA 2003 2 ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da…

SUJEITOS DE DIREITOS INTERNACIONAL: O ESTADO SOBERANO, O INDIVÍDUO E A LEI 6.815/80, A COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES EDIANE AQUINO ARAÚJO¹, EDILENE AQUINO ARAÚJO¹ GRADUANDO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS RESUMO: o presente artigo tem por objetivo analisar a relação de complexidade existente entre Estado, individuo e a lei 6.815/80- o Estatuto do Estrangeiro, levando –se em conta, principalmente o individuo e a soberania Estatal, tendo como enfoque maior a condição do…

universalização e construção de novos direitos e a consolidação de espaços democráticos de poder. 2. Princípios Considerando a sua origem e o atual contexto histórico, a ABONG, junto com suas associadas, defende e se propõe a vivenciar, em busca de uma nova cultura política, os seguintes princípios: IGUALDADE: busca permanente das pessoas e dos diferentes grupos pelo reconhecimento de que todos(as) são iguais, mesmo sendo diversos, e portanto com direito à livre organização…

DIREITO Internacional Público Bibliografia: Autor: Hildebrando Accioly Obra: Manual de Direito Internacional Público Editora: Autor: Gersom de Brito Melo Boson Obra: Direito Internacional Público Editora: Del Rey Autor: José Francisco Rezek Obra: Direito Internacional Público Editora: Saraiva Autor Sebastião José Roque Obra: Direito Internacional Público Editora: Hemus 04/02/15 Plano de ensino. 1. Resumo da História do Direito Internacional Público; 2. Conceito e Fontes; 3. Princípios do Direito

Universidade Vale do Rio Doce – Univalve Disciplina – Direito Internacional Privado Professor – Douglas Coutinho APS – 1) Qual o Objeto do Direito Internacional Privado? Resposta: Objeto: Resolver conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado. Indicar qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide sub judice, deverá ser aplicado. O objeto da disciplina é internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que ultrapassam as fronteiras nacionais. Desta

17/02/2014 - Direito Internacional Público – Gabriela Danielledenny.blogspot.com.br Quem fizer o cadastro de seu curriculum lattes ganhará 1 ponto. E o resumo das aulas de cada matéria está no site. História da doutrina em direito Internacional Público A partir da Revolução Francesa, começou a surgir o direito Internacional Público, após os tratados de Westphalia (1648, fundação do Estado Moderno). Evolução: entre outras, é por meio da doutrina que o Direito evolui. Direito natural:…

legislado e o negociado nas relações de trabalho, o que nem sempre leva em consideração os princípios basiladores dos Direitos Fundamentais, ou seja, por se tratar de um direito social, há de se respeitar o mínimo previsto em lei. Nas relações do contrato de trabalho, o legislado deve prevalecer sobre o negociado, quando este ferir a norma legal, posto que assim estará se respeitando não só o Direito Fundamental do Trabalhador, mas principalmente este como sujeito de direitos, como…

soviéticas, abalando e fazendo ruir o sistema1. Tais mudanças vieram acompanhadas de transformações também no Leste Europeu e Ásia Central, nos países que viviam sob a égide da chamada “Cortina de Ferro”, entre 1989 e 1992. Com o relaxamento das relações com a URSS, criou-se espaço para que o nacionalismo, que estava sufocado sob o Politburo (comitê executivo do Partido Comunista, entidade que acabava por governar o país), ressurgisse. Uma onda liberalizante acabou por tirar o…