A imediata aplicabilidade dos direitos fundamentais

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL

CURITIBA 2003

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ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOSINTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Professora Vívian Lima.

CURITIBA 2003

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TERMO DE APROVAÇÃO A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOSINTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL Por ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

MONOGRAFIA APROVADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO, CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, PELA COMISSÃO FORMADA PELOS PROFESSORES.

ORIENTADORA: Prof. VIVIAN CRISTINA LIMA

Prof.(a) M. / Dr. (a)(NOME DO PROFESSOR)

Prof.(a) M. / Dr.(a)(NOME DO PROFESSOR)

CURITIBA, ______ de _______________________ de ____________.

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Guia-me pelas veredas da justiça por amor ao Seu nome. (Salmo de Davi 22-23)

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Por todo o apoio, amor e compreensão, dedico este trabalho aos meus pais, Antonio Claudio Kozikoski e Marlene Lisboa Kozikoski.

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SUMÁRIO TERMO DEAPROVAÇÃO.................................................................................... 03 RESUMO............................................................................................................... 08 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 09 2. A DOUTRINA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.......................................... 2.1. 11

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA -CONTEÚDO MÍNIMO À COMPREENSÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.................................................................................. 11 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DOUTRINA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, ANTECEDENTES HISTÓRICOS, CONCEITO, FINALIDADES E DIMENSÕES......................................................................................... 15 PRECEDENTESMODERNOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS................................................................ 29

2.2.

2.3.

3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PROPOSTA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS............................................................................ 40 3.1. 3.2. O PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL.................... 40 A CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA DE 1988, COMO DOCUMENTO INSTITUCIONALIZADOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.................................................................................. 44 3.2.1. 3.2.2. O Estado Democrático de Direito.......................................... 44 Princípios orientadores do Estado Brasileiro - uma análise à luz da plena realização dos direitos reputadosfundamentais.......................................................................... 49

3.3.

A SISTEMÁTICA DE INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: O MODELO CONSTITUCIONAL EM CRISE............................................................................................. 55

4. A PROBLEMÁTICA DA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DOSTRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS............................................................................... 60 4.1. APLICABILIDADE, APLICABILIDADE IMEDIATA, EFICÁCIA E VALIDADE - UMA RELEITURA CONCEITUAL EM RELAÇÃO ÀS

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NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS.......................................... 60 4.2. O PRINCÍPIO DA APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS DEFINIDORAS DE DIREITOS...
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