Direitos Humanos E Relaçoes Internacionais

O ESTADO BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O MULTILATERALISMO EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS Danielle Aleixo Reis do Valle Souza Advogada da União em exercício no Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União Especialista em Relações Internacionais pela UnB Resumo: O presente trabalho explora a evolução histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os câmbios sofridos na…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Danylo Janes da Silva1 Michele Ferreira Bessa2 Tiago Vinicius dos Passos3 Ticianne Kallynne Silva Alves4 Raquel Matos de Lima Bento5 RESUMO: O presente artigo, constituído através de pesquisas bibliográficas, apresenta de forma simples, porém objetiva, a criação e atuação do Direito Internacional Privado-DIP, elencando as normas que o regem no território brasileiro e abordando a relevância das Conferências onde são criadas essas normas.…

PRIMEIRO SEMESTRE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS EMENTA: Principais temas em relações internacionais. Os processos e fluxos na formação da área de relações internacionais. Introdução aos principais debates na área de relações internacionais. Conflitos, guerras, sistema de alianças, cooperação e principais categorias em relações internacionais BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PECEQUILO, Cristina Soreanu. Introdução às relações internacionais: temas, atores e visões.…

Introdução Definição clássica de direito internacional: o conjunto de normas que governa as relações entre os Estados. Esta definição, hoje em dia, não pode ser aceita como uma descrição adequada e completa das intenções, objetivos e âmbito do direito internacional, nem se pode acatar a sugestão de que o direito internacional é uma questão que envolve somente os Estados. O direito internacional consiste em normas que governam as relações entre os Estados, mas compreende também normas…

Os direitos humanos e a política internacional ________________________________________ RESUMO O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL Convenção Interamericana de Direitos Humanos Introdução Neste trabalho iremos pontuar sobre o direito internacional, de onde surgiu, qual sua importância, além de aprofundarmos nosso estudo em relação a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A CIDH, ou seja a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma das entidades autônomas e surgiu a partir da carta da OEA em 1959. Tem como Atribuições : realizar visitas aos estados- membros para

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Jair Bichara 12.03.2012 A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL I – O CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Como o DI obriga um Estado a aplicar suas normas? Esse questionamento surge do conflito entre dois ordenamentos: o Internacional e o interno. A grande problemática é saber se o DI se sobrepõe ao direito interno. Essa resposta é dada pelo poder constituinte originário, o qual definirá qual a relação entre o direito interno e o internacional. Pode…

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência. 4. A soberania e a negação de sua existência no âmbito internacional. 5. Soberania e direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. 6. Por um novo conceito de soberania: flexibilização e delimitação das

PAULA BORGES SANTANA O MUNDO PÓS-SEGUNDA GUERRA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel ao curso de graduação de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília. Orientador: Prof. Urbano Gomes Brasília 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 JUSTIFICATIVA.....................................................

Responsabilidade internacional do estado no caso de tráfico de pessoas para dentro de seu território Resumo: A presente obra tem por objetivo principal apresentar hipóteses em que o Estado será responsabilizado, de forma indireta ou subjetiva, quando se priva da prática de ato imputada a ele. Já objetivos secundários estão focados na determinação de um entendimento para a expressão Responsabilidade Internacional, bem como, na definição do que venha a ser Tráfico Humano, para fins jurídicos. Em