Direitos humanos e politica internacional

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Os direitos humanos e a política internacional


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RESUMO
O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entreos que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual,em que se discute a adoção de mecanismos coercitivos mais fortes para a proteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias, por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente.Palavras-chave: direitos humanos; intervenções humanitárias; política Internacional; ONU.
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ABSTRACT
This article deals with the issue of the growing international recognition of human rights, as of the end of the Second World War, and discusses the effects of this process on international politics. In general terms, arguments on the role of human rights withininternational politics are split between those who believe they are a mere rhetoric masking private interests and those who see them as havingthe potential to transform the international order. Within the current context in which the adoption of stronger coercitive measures for the protection of human rights, such as humanitarian intervention, is under discussion, this issue becomes increasinglycomplex and all the more pressing.
Keywords: human rights; humanitarian interventions; international politics; UN.
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RÉSUMÉ
L'article traite de la question de la reconnaissance internationale des droits de l'homme depuis la fin de la Deuxième Guerre Mondiale et discute des effets de ce processus sur la politique internationale. D'une manière globale, lesarguments sur le rôle des droits de l'homme dans la politique internationale sont partagés entre ceux qui trouvent que cela n'est que de la rhétorique cachant des intérêts particuliers, et ceux qui rencontrent dans son affirmation un élément voué à la transformation de l'ordre international. Dans le contexte actuel où l'on discute de l'adoption de mécanismes de pression plus forts pour laprotection des droits de l'homme, comme les interventions humanitaires, par exemple, ce débat devient plus complexe et urgent.
Mots-clés: droits de l'homme; interventions humanitaires; politique internationale; ONU.
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"Só a história poderá resolver, algum dia, o eterno debate do maquiavelismo e do moralismo" (Raymond Aron).

I. INTRODUÇÃO
A idéia de queexiste um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. No entanto, é apenas a partir da segunda metade do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e daincorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados.
A afirmação de que a "sociedade internacional" tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de "osexpulsos da trindade povo-Estado-território". A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime internacional que representa um ponto de inflexão no direito internacional, pois pela primeira vez é reconhecida a existência do indivíduo no cenário internacional.
De modo geral, a assinatura da Carta de fundação da...
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