Direitos humanos e a politica internacional

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  • Publicado : 30 de março de 2013
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Os Direitos Humanos e a Política Internacional

A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longatradição na história do pensamento. A partir do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convençõesinternacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados .A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estavavinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime internacional que representa um ponto de inflexão no direito internacional, pois pela primeira vez é reconhecida a existência do indivíduo nocenário internacional. Hoje ao analisar o papel dos direitos humanos na política internacional contemporânea , vê-se que a divisão entre os que enxergam na sua afirmação internacional uma possibilidade desubverter a lógica de competição entre os estados que caracteriza o sistema internacional, e aqueles que consideram que a política de direitos humanos é fundamentalmente irrelevante para a condução epara a compreensão dos principais processos políticos internacionais, ainda é muito forte. O desenvolvimento da política internacional dos direitos humanos ao longo do século XX fornece elementossuficientes para encorajar as duas interpretações.
Foram elaborados dois pactos um para os direitos humanos civis e políticos,
e outro para os direitos humanos econômicos, sociais e culturais em1954, mas são aprovados pela Assembleia Geral somente em 1966, e só entra em vigor em 1976. Junto com a Declaração de 1948, eles formam a chamada Carta Internacional de Direitos Humanos. Ao longo dosanos, uma série de outros acordos sobre conjuntos mais específicos de direitos vieram a somar-se a esses documentos iniciais, como por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e...
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