Direito internacional

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DIREITO INTERNACIONAL
Prof. Jair Bichara
12.03.2012
A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

I – O CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

Como o DI obriga um Estado a aplicar suas normas?
Esse questionamento surge do conflito entre dois ordenamentos: o Internacional e o interno. A grande problemática é saber se o DI se sobrepõe ao direito interno.
Essa resposta é dada pelo poder constituinteoriginário, o qual definirá qual a relação entre o direito interno e o internacional. Pode determinar a paridade entre as ordens jurídicas, a prevalência do direito interno sobre o DI ou a prevalência do DI sobre o interno. Essa terceira corrente é que fundamenta a aplicabilidade do DI.

O que é o Direito Internacional?
É o conjunto de normas que visa regulamentar as relações entre os membros dasociedade/comunidade internacional.
“Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Manual de DIP, Accioly) – Considerando que não somente os Estados fazem parte da sociedade internacional.

Quem compõe a sociedade internacional?
Estados, organizaçõesinternacionais e pessoas (físicas e jurídicas).
O DI é um dos mais antigos ramos do direito. Era conhecido como direito dos povos (gens) e direito da guerra.

Evolução histórica.
No tocante à evolução histórica do DIP não há consenso entre os autores em definir qual seja a sua origem: se desde as origens das relações entre os povos ou a partir dos tratados de Vestfália (1648) ou da obra de Hugo Grotius(1625). Independentemente, importante conhecer sua trajetória para melhor compreensão dos seus princípios e evolução através dos tempos.

Antiguidade aos tratados de Vestfália.
Na remota antigüidade, como nem todos os povos haviam alcançado o mesmo grau de civilização, e como, além disto, cada continente ou certas regiões de cada continente formavam como que mundos à parte, isolados uns dosoutros, não poderia evidentemente haver regras idênticas para todos os povos, e o jus inter gentes primitivo muito longe estaria de possuir o caráter de universalidade que se reclama para o verdadeiro direito internacional, ou para o direito internacional tal como se entende nos tempos mais próximos de nós.
Grécia – Relação entre as cidades-estados.
Roma: Universalismo do Império colaborou pararelações amistosas entre culturas distintas.
Cristianismo: fraternidade e igualdade entre os homens.
Comércio marítimo: estabelecendo leis e costumes
Tratados de Vestfália (1648): Puseram fim à Guerra dos Trinta Anos, que ensangüentou a Europa de 1618 a 1648. O Tratado de Vestefália marca o fim de uma era e o início de outra em matéria de política internacional, com acentuada influência sobre odireito internacional, que estava em seus primórdios. Esse tratado acolheu muitos dos ensinamentos de Hugo Grocio, surgindo daí o direito internacional tal como o conhecemos hoje em dia.
Revolução Francesa (1789): o grande movimento de idéias por ela suscitado, exerceu influência grandíssima sobre os espíritos, influência que se propagou por toda a Europa. As suas guerras e as suas conquistas —continuadas sob Napoleão — destruíram, porém, o sistema criado pelos tratados de Vestfália e foram pouco propícias ao desenvolvimento do direito internacional público.

DI após o nascimento do Estado moderno.
Com o surgimento dos Estados após a era feudal, o DIP começou a surgir como ciência diante da necessidade de regular as relações e os interesses dos Estados.
Séc. XIX – Celebração devários tratados e I GM.
Séc. XX – Após a II GM e a criação da Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas (1947) o DIP entra numa nova fase. Com a assinatura de vários tratados, inclusive a Convenção de Viena de 1969 (sobre o direito dos tratados).
O que é Estado? Povo+território+governo+capacidade de agir internacionalmente.
Soberania: expressão da vontade suprema, indivisível e...
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