Direitos E Deveres Do Empregador

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR? Sergio Ferreira Pantaleão "Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?" Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o…

GREVE GREVE CONCEITO DE GREVE Segundo a lei 7.783/89 “é a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços ao empregador”  Imposição da vontade dos trabalhadores ao empregador;  Fenômeno coletivo. HISTÓRICO DA GREVE NO BRASIL  Proibição da greve. código penal  Derrogação da concepção de proibição. Decreto nº 1.162/1890  Definição de greve como delito. Lei nº 38/1932  Greve sendo passível de punição. Decreto-lei 1237/39 HISTÓRICO DA

curso você vai Bem-vindo conhecer um pouco sobre o Direito do Trabalho, ficando assim mais preparado para o competitivo mercado de trabalho. Conhecer nossos direitos e deveres também Conhecer facilita a vida, a garantia de nossos direitos e nosso acesso à sociedade. Vamos acompanhar a história de Renata e seus amigos, interessados em começar a vida profissional. Ela quer começar a trabalhar, mas percebe que não conhece os não direitos dos trabalhadores. Então surge uma dúvida:…

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO ALUNOS: ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES Resenha sobre segurança, Higiene e Medicina do Trabalho A sociedade já se conscientizou sobre a necessidade de manter-se um equilíbrio ecológico para melhor qualidade de vida. O meio ambiente global é formado por uma serie de ambientes de natureza restrita, nestes encontra-se o meio ambiente de trabalho, local onde o…

Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal. No Direito do Trabalho, a justa causa do empregado, quando pratica de ato de concorrência à empresa para a qual trabalha, ou for prejudicial ao serviço (art. 482, c, CLT) ou viola segredo da empresa (art. 482, g, CLT). Conforme segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) c) negociação…

valor de 03 (trs) salrios mnimos federais, o reajuste ser de 6,08 (Seis vrgula zero oito por cento) UPARGRAFO SEGUNDO/U Para os trabalhadores que percebam acima de 03(trs) mnimos federais. prevalecer a livre negociao UPARGRAFO TERCEIRO/U Caso o empregador fornea moradia ao seu empregado, aquele poder pagar apenas o mnimo federal, no se constituindo, entretanto, em salrio IN NATURA. No fornecendo moradia prevalecer o salrio normativo./P/SPAN/SPAN/span/labelbr/brlabel classtituloClausulab

constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade civil subjetiva do empregador junto à família do de cujus trabalhador. Por outro lado, aborda o reconhecimento dessa responsabilidade em vários casos jurisprudenciais, especificando quais são os seus direitos e garantias no direito do trabalho no tema em questão. Por ser um tema polêmico…

A Mulher e o Trabalho Direitos Trabalhistas e outros No novo Código, as mulheres são vistas como cidadãs, sujeitas de direitos e deveres. Agora a mulher, ao casar, não apenas “assume a condição de companheira, colaboradora do marido nos encargos de família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta” (art. 240 do Código de 1916), mas passa a exercer direitos e deveres baseados na comunhão plena de vida e na igualdade entre os cônjuges. É bom lembrarmos que a mudança de nossa

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA TEMA: CONTRATO DE TRABALHO TÍTULO: Direitos e deveres do trabalhador. OBJETIVO: Tem como objetivo informar todos os trabalhadores sobre seus direitos e deveres. Diáriamente o SINE-PB responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. O dia 1º de maio é reservado para celebrar o dia do trabalhador,aquele que é responsável diretamente pela realização das atividades produtivas de qualquer um dos três setores da economia(primário, secundário ou…

.................................................................6 2.3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC ...........................................................................7 2.4 FORMALIDADES PARA DE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO, ANTES E DEPOIS DA PEC ..........................................................................................8 3 CONCLUSÃO ............................................................................