Resenha

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA
BACHARELADO EM DIREITO
ALUNOS:
ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA
CELIJANE CIDADE CARNEIRO
KÁTIA APARECIDA ROSSI
RUY PRADO ALVES

Resenha sobre segurança, Higiene e Medicina do Trabalho

A sociedade já se conscientizou sobre a necessidade de manter-se um equilíbrio ecológico para melhor qualidade de vida.
O meio ambiente global é formado por uma serie de ambientes de natureza restrita, nestes encontra-se o meio ambiente de trabalho, local onde o trabalhador presta o seu serviço e onde a empresa encontra-se estabelecida.
O ordenamento jurídico é composto de normas imediatas e mediatas de proteção a vida do trabalhador. A consolidação das Leis do trabalho cuida do meio ambiente do trabalho, da segurança e medicina do trabalho.
A lei confere junto ao órgão da administração pública o dever de cumprimento de suas diretrizes por parte das empresas, na qual tem o dever de cumprir as normas que lhes são direcionadas, deve exigir e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho por parte dos empregados.
As normas mediatas de proteção do bem estar, visão a obrigatoriedade de intervalos de descanso intrajornadas e interjornadas, repousos semanais e férias anuais que serão remuneradas.
A periculosidade no trabalho é quando expõem a vida e a saúde do empregado, estando em contato permanente com explosivos, inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes ou substancias radioativas.
Há insalubridade no local quando o empregado fica exposto a agentes físicos, químicos e biológicos que podem provocar doenças ocupacionais.
O ministério do trabalho só determina insalubre se constar no quadro de atividade e operações insalubre quando aprovado pelo órgão da Administração Pública Federal.
A legislação trabalhista impõem ao empregador o pagamento de um adicional sobre o salário para inibir o trabalhado em condições de insalubridade periculosidade. O adicional de insalubridade segundo o Art. 192 CLT varia entre 10%, 20% e