Direitos E Deveres Do Empregador

Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São…

Direitos e Obrigações Trabalhistas do Empregado O Trabalhador Em todo o mundo, o 1º de Maio é reservado para celebrar o Dia do Trabalhador, aquele que é responsável diretamente pela realização das atividades produtivas de qualquer um dos três setores da economia (primário, secundário ou terciário). Seja de carteira assinada, autônomos, trabalhadores por conta própria ou profissionais liberais, todos representam uma parcela da mão-de-obra existente. Um assunto que dá…

laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém não o de outra, de nível inferior de complexidade, após reabilitação profissional. AUXÍLIO ACIDENTE A partir de que momento o segurado passa a ter direito ao auxílio-acidente ? • O auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração. Qual o valor do auxílio-acidente ? •O…

FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 04 3.1. Por Decisão do Empregado 04 3.2. Por Decisão do Empregador 06 3.3. Por Decisão de Ambos 07 3.4. Por desaparecimento de das partes 07 4. RESCISÃO DO CONTRATO 08 5. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO 08 5.1. Indenizações pelo tempo de Serviço 09 5.2. Teorias do abuso do direito 09 5.3. Teorias do risco criado 09 5.4. Salários diferidos 09 5.5.…

das normas da constituição das leis trabalhistas, vou falar sobre os direitos e deveres do patrão e do colaborador. Trabalharemos a influência e acompanhamento do governo, aos funcionários admitidos e demitidos, que interferem na economia. No capitulo 2, tratarei sobre o trabalho informal que e a relação de trabalhadores que não segue as normas da lei trabalhistas mesmo influenciando na economia, eles não desfrutam dos direitos regulamentados pela lei. E vou fechar o capítulo falando…

ISCAC APONTAMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO ANO LECTIVO DE 2007/2008 EDUARDO CONDE APONTAMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO CURSO DE SOLICITADORIA E ADMINISTRAÇÃO DO ISCAC INDICE 1. Fontes de Direito do Trabalho .............................................................................................................. 5 1.2. A Constituição enquanto fonte de Direito do Trabalho ........................................................................... 5 Direitos…

Introdução Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho”. GREVE Definição O vocábulo “greve” tem

Na sensação do contrato. 9- Qual o dever principal do trabalhador? R: o dever principal do trabalhador é a sua disponibilidade para o desenvolver uma actividade. 10-Quais são deveres acessórios do trabalhador? R: os deveres acessórios de trabalhador são:  O dever de obediência.  o dever de diligência e tutela .  o dever de lealdade  o dever de assiduidade  o dever de custódia 11- Quem exerce o poder disciplinar? R: o empregador. O superior hierárquico,…

responsabilidade para o direito é o dever de assumir as consequências jurídicas de um fato, pressupondo a atividade danosa de alguém (GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona, Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil, 4ª ed. rev. atual. e reform. – São Paulo: Saraiva, 2006, p. 3.). O Código Civil Brasileiro consagra a responsabilidade civil em seu artigo 186, com seguinte texto: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar…

DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO O principal DIREITO do empregado é receber salário pelo serviço prestado e o principal DEVER é prestar, pessoalmente, os serviços pedidos, porém há mais 3 deveres: Dever de DILIGÊNCIA: Executar os serviços com boa vontade, perfeição e zelo Dever de RESPEITO e OBEDIÊNCIA: Respeito ao empregador, superiores e companheiros Dever de FIDELIDADE: Honestidade, discreto e cumpridor de suas obrigações. O não cumprimento de seus deveres leva a dispensa por…