Direitos E Deveres Do Empregador

colaboradores, onde todos nos deveríamos saber pois antes de ser qualquer empresário todos, nós somos colaboradores. Todos temos direitos e deveres e aqui contém alguns direitos e deveres do empregador e do empregado. 1-Durante a contratação de um novo colaborador é obrigatório registrar o empregado? Quais as consequências para empregado e empregador se o colaborador não for registrado? `Sim, é obrigatório pois o colaborador que trabalha informal ou seja sem…

Disciplina no local de trabalho O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR O que é poder disciplinar do empregador? O poder disciplinar do empregador é uma faculdade que lhe é atribuído por lei. Compreende o poder de qualificar comportamentos com infracções, instaurar processos disciplinares e de punir o trabalhador que viola os seus deveres profissionais. O poder disciplinar tem como fundamento a relação de trabalho existente entre o empregador e o trabalhador, havendo ou não contrato…

Católica de Goiás – PUC-GO Curso de Direito Direito Civil IV Graduandos: Ana Clara Scalon; Paulo Henrique Lopes Mariano; Rafaela Rocha Moraes; Rayssa Sanielly Menezes e Siva; Samara Ferreira Felisberto de Matos e Vinnicius Barros Ribeiro. Trabalho apresentado para aquisição de nota complementar na disciplina de Direito Civil IV pela Professora: Maria Cecília Gonçalves Kayal na Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COM EMPREGADO …

2.2.1. Princípios Fundamentais do Direito de Trabalho Os princípios fundamentais do Direito de Trabalho como já referimos, vêm consagrados na Constituição da República Portuguesa e reflectem a evolução histórica que se verificou neste ramo de Direito, traduzindo uma preocupação pela pessoa do trabalhador e pelos seus direitos individuais e colectivos. Numa primeira fase da constitucionalização deste direito, a necessidade de actuação dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de

norteiam o direito do trabalho, com destaque para o da interpretação mais favorável ao empregado; e por outro lado a relevância que vem tomando as orientações jurisprudenciais do TST no exercício da prestação jurisdicional, nos fez parar, refletir e decidir expressar opinião acerca de algo cuja interpretação entendemos poder gerar manifestos prejuízos ao direito do trabalhador. Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, que aliás é sempre oscilante, temos notado que os institutos…

Núcleo Gerador: NG1 – Direitos E Deveres DR2 Deveres Laborais Competência: Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao trabalhador Recursos/Materiais: Computador, Internet, Sessão de esclarecimento sobre os temas Turma- TE1 Data: Formando: Diogo Pereira Formador: Manuel António Introdução Neste…

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES EM SEGURANÇA DO TRABALHO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXII já menciona como direito do trabalhador a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, entre outros. Refere a garantia ao trabalhador de “seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa 1. DOLO, nos termos do Código Penal,…

EMPREGATÍCIA Andrea Ferreira Macedo1 RESUMO: Este artigo propõe-se a analisar a situação do direito à intimidade genética do candidato a determinado cargo, prévio à própria contratação do empregado, tendo em vista a possibilidade de discriminação genética em virtude do desenvolvimento da biotecnologia. Neste ponto, faz-se necessário verificar os avanços da tecnologia no âmbito genético, além de uma análise acerca do direito à intimidade e a boa-fé na relação pré-contratual…

de trabalho ou direitos trabalhistas, ou ate mesmo para evitar a perda de benefícios. O primeiro grande Movimento grevista iniciou-se em fabricas têxteis, no mês de junho, nos bairros de Moóca e Ipiranga. E foi reivindicado melhores salários e melhores condições de trabalho, além da exigência de supressão da contribuição ´pró-pátria´. Para fazer uma greve hoje, você precisa de um sindicato, uma organização de trabalhadores que negociam coletivamente com o empregador, podendo fixar

comunitário ou apátrida;  Contrato de trabalho a tempo parcial;  Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores;  Contrato de trabalho intermitente;  Contrato de trabalho em comissão de serviço;  Contrato promessa de trabalho;  Contrato para prestação subordinada de teletrabalho;  Contrato de pré-forma;  Contrato de cedência ocasional de trabalhadores. 4-Resuma os direitos do trabalhador-estudante.  Artigo 90.º Organização do tempo de trabalho de…