Direito Da Internet E Da Sociedade Da Informação

DIREITO DO CONSUMIDOR XAVIER, Daniele da Silva 1 SILVA, Diego Antunes Adriano2 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor na compra de produtos pela internet. Traz seus conceitos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Fala sobre a relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas no âmbito comercial. Porém poucos sabem ou se interessam em conhecer os seus direitos…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INTRODUÇÃO BÁSICA AO DIREITO DE PERSONALIDADE . VOLUME . 1 Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação…

FUNEDI INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA – INESP RESENHA DE INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DIREITO DIGITAL KESLEY ROBERTO FERREIRA SILVA SAMUEL CALIXTO SILVA DIVINOPOLIS 2012 INTRODUÇÃO A partir das décadas de 80 e 90, a popularização da internet e das tecnologias de comunicação promoveu uma revolução no modo de vida da sociedade contemporânea. Muito além do que uma simples rede de computadores, essas tecnologias fomentaram um…

público Entendendo a Lei Geral de Acesso à Informação apoio: ? Expediente Arthur Serra Massuda revisão Laura Tresca e Paula Martins arte e diagramação Cadu Elmadjian texto Entendendo a Lei Geral de Acesso à Informação O que é? Quem está sujeito à lei? A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A divulgação de informações de…

ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DOS PALMARES DIREITOS HUMANOS X REDES SOCIAIS PALMARES 2014 ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DOS PALMARES AMANDA LETÍCIA DENIZE SOARES JÔNATAS PATRÍCIO KAYKY MIGUEL MATHEUS PEREIRA RENATA GISELLY TIAGO FELIPE DIREITOS HUMANOS X REDES SOCIAIS Trabalho apresentado na disciplina de Direitos Humanos ao professor Jadiel Barbosa. Este trabalho foi desenvolvido pelos alunos do 3º ano “C” da Escola de Referência em Ens. Médio…

tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Se tivermos o direito assegurado a informação e de ter acesso, porque em várias situações da história recente deste país as notícias foram peneiradas e somente divulgadas com um verdadeiro interesse parcial. Os veículos de informações prezam o interesse da empresa e não a informação para a sociedade. Hoje em dia, nenhum tipo de informação irá prejudicar a

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO NA INTERNET Hugo Cesar Hoeschl 1. Disposições gerais A liberdade genérica de comunicação e expressão é tema pacificamente consagrado pelo direito, nos mais elevados círculos internacionais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu artigo 11, já dispunha pela sua garantia: "Art. 11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar

Carlos Arquimedes Rodrigues Morón, julho 2014 1. Trouxe a internet um novo mundo, denominado digital. Nele as pessoas navegam, se comunicam e de um mundo virtual praticam condutas e consequências em um mundo real. 2. A internet não trouxe ao cotidiano apenas benefícios, mas também possibilitou novas ferramentas para práticas criminosas, tanto as tradicionais, já tipificadas no Direito Penal positivo, quanto aquelas que necessitam de…

Análise dos resultados da pesquisa TIC Domicílios 2012 com foco no ambiente de governo eletrônico Resumo: A proposta deste estudo é analisar os resultados da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil (TIC 2012), principalmente voltado ao ambiente de governo eletrônico. O objetivo e avaliar a possibilidade de acesso da população brasileira à bens que permitam o acesso à rede mundial de computadores, bem como o uso dessa tecnologia, principalmente em…

Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 A contribuição da Internet para os movimentos sociais e redes de movimentos sociais e o caso do Movimento Internacional Pela Adoção ao Software Livre1 Viviani Corrêa Teixeira Mestranda em Sociologia Política (NPMS/PPGSP/CFH/UFSC) E-mail: vivi_teixeira@hotmail.com INTRODUÇÃO O presente trabalho tenta fazer um resgate de como a Internet tem contribuindo para articulação e potencialização dos movimentos…