Direito Digital

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
CAMPUS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS - FUNEDI
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA – INESP





RESENHA DE INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO
DIREITO DIGITAL





KESLEY ROBERTO FERREIRA SILVA
SAMUEL CALIXTO SILVA





DIVINOPOLIS
2012
INTRODUÇÃO

A partir das décadas de 80 e 90, a popularização da internet edas tecnologias de comunicação promoveu uma revolução no modo de vida da sociedade contemporânea.
Muito além do que uma simples rede de computadores, essas tecnologias fomentaram um complexo submundo que proporciona a redução de tempo e espaço reais, a anulação das barreiras físicas e permite um maior contato entre as pessoas e o acesso a serviços em qualquer lugar, dantes restritos a umdepartamento ou uma instituição física.
Informações em tempo real, negociações, transações comerciais e financeiras, serviços de educação e saúde... Praticamente tudo se opera nesse meio tão versátil.
Assim, a tecnologia se mostra imprescindível à manutenção da dinâmica social da atualidade, na qual a globalização depende do constante fluxo de pessoas, mercadorias e capitais.
Entretanto a divulgaçãode casos de pedofilia, racismo, difamação, prostituição, roubos virtuais, plágio, fraudes, pirataria, dentre outros oriundas do meio digital evidenciam a prática de graves crimes, quando limites éticos e jurídicos são transpassados.













MUNDO DIGITAL

Com o passar do tempo a sociedade sofre transformações. Mudam-se técnicas, meios de produção, relações de trabalho,relações interpessoais, valores e concepções.
O modelo sócio-econômico da sociedade feudal baseava-se na posse de terras, já o da sociedade industrial sustentava-se no capital. Na era digital, com a Revolução da Informação, mudanças também ocorreram. A base não mais é a produção em larga escala de insumos, produtos industriais ou algo físico, material. O mundo digital está fundamentado no fluxo deinformações, que é a moeda de troca, o bem de mais valia no meio virtual.
As mudanças tecnológicas foram acompanhas de mudanças sociais, comportamentais, portanto, jurídicas. Na “Sociedade conectada” ocorre a manifestação de vontade não presencial; as testemunhas são as máquinas e o arquivo original é o digital.
Os internautas fazem compras pela internet geralmente em busca de facilidades em comprar noconforto de casa, buscar melhores preços, pagar on-line e receber ali mesmo, sem precisar sair para nada. Essa é a sociedade digital, o importante talvez nem seja o produto em si, mas sim a facilidade que o indivíduo tem de poder comprar sem sair de onde esteja, sem correr risco na rua, sem perder tempo e economizar. É algo intangível, imaterial, instantâneo, imediato. São essas as praticidadesproporcionadas pela tecnologia.
O mundo digital exige um pensamento atualizado e inovador. As maiores empresas do mundo hoje são as tecnológicas, porque são elas que inovam, buscam atender as expectativas dos usuários no que tange aos ativos imateriais, instantâneos. É esse aspecto que determina a continuidade no mercado.
As relações de trabalho no meio digital também contrastam com o modeloconvencional. A produção não é de algo palpável, físico, material e sim uma lista, um banco de dados, um relatório, um conteúdo, um código ou qualquer outro tipo de ativos virtuais. O trabalhador de linha de montagem não podia carregar o resultado final de seu trabalho, pois era algo físico, perceptível. Hoje é diferente, os dados desenvolvidos podem ser facilmente replicados e transportados para forada empresa, principalmente através dos dispositivos portáteis de armazenamento. É nesse contexto que surge uma das problemáticas do meio digital. Como garantir a autenticidade, a propriedade, a legitimidade de um ativo intangível? Afim disso, as empresas hoje têm investido no monitoramento do ambiente de trabalho, restrição ao acesso de determinados recursos de rede e internet, mineração de...