Direito digital

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  • Publicado : 11 de novembro de 2012
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Resumo Direito Digital

Introdução ao Direito Digital.

Habitualmente o mundo jurídico resenhava-se a papeis, burocracia e prazos. Com as modificações ocorridas desde então, entramos na era dotempo real, do deslocamento virtual dos negócios, da quebra de paradigmas. Essa nova era trás modificações em várias partes da sociedade – não apenas transformações tecnológicas, mas mudanças deconceitos, métodos de trabalho e estruturas.
É importante compreender que vivemos em um momento único, tanto no aspecto tecnológico como no aspecto econômico e social. O profissional do direito tem aobrigação de estar em sintonia com as transformações que ocorrem na sociedade. Isso significa profunda mudança na forma como o direito deve encarar as relações entre esses indivíduos. É diante de talconjuntura que entendemos oportuna essa reflexão Sobre a evolução do Direito para atender á sociedade digital. Nossa proposta é desenvolver o tema de direito digital trazendo solução que possam atender áslacunas do direito hoje e sobreviver ao futuro que esta por vir.

Dois fatos históricos foram essências para o amadurecimento de varias questões jurídicas que serão apresentadas no âmbito dasociedade brasileira: 1990, ano do primeiro Código de Defesa do Consumidor, e 1995, quando o Ministério das Comunicações publicou a norma 004, que regula o uso de meios de rede publica de telecomunicaçõespara o provimento e a utilização de serviços de conexão á internet, marcando o nascimento comercial do sistema no País. Vamos estudar o que esta além da tecnologia, do mundo digital e da informação,visto que o direito é a soma de tudo isto, é a magnífica harmonia entre linguagem e comportamento. A ideia é mostrar nova visão sobre o papel do profissional do Direito na sociedade digital, em que eledeve deixar de ser um burocrata para se tornar um estrategista.

A meta do ordenamento jurídico é ser uma organização centralizada do poder que teria como vantagens a adaptabilidade diante das...
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