DIREITO DIGITAL

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RÉGIS LUIS KLAUS

DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE
INTERNET

Três Passos (RS)
2012

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RÉGIS LUIS KLAUS

DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE
INTERNET

Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia.
UNIJUÍ – Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
DCJS – Departamento de Ciências
Jurídicas e Sociais.

Orientador: MSc. Tobias Damião Correa

Três Passos (RS)
2012

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Dedico este trabalho aos meus pais, Luis
Fernando Klaus e Sires Maria Portz Klaus a meu irmão Eduardo Fernando Klaus, em especial minha esposa Lizelote Minéia
Schlosser que acompanhou na integra toda a dedicação e empenho para a conclusão deste trabalho e a todos aqueles que não mediram esforços para que eu desse mais este passo importante em minha vida.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, pois sem ele não estaríamos aqui.
Ao professor e orientador Tobias Damião
Corrêa por seu apoio e dedicação fazendo como que lograsse êxito na conclusão deste trabalho. À professora Anna Paula Bagetti Zeiffert que com toda a sua paciência nos orientou e incentivou fazendo com que fosse possível a conclusão desta monografia. A todos os professores da UNIJUÍ, do Curso de
Direito, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes.
A todos que colaboraram de uma maneira ou outra durante a trajetória de construção deste trabalho, meu muito obrigado!

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“A humidade não te faz melhor do que ninguém, mas te faz diferente de muitos."
(Adele)

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RESUMO

O avanço da tecnologia tem proporcionado muita facilidade e comodidade, contudo traz grandes preocupações, pois se está em constante vigilância, eis que o conforto e a segurança de nossa