Direito digital

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Direito Digital

Por Renato Ferreira de Sousa Filho*

O Direito Digital não se trata de uma nova ramificação ou vertente do Direito, mas sim de uma evolução das normas e instituições jáexistentes para uma sociedade que está em uma contante convergência de valores e princípios devido justamente a evolução das Tecnologias de Informação e Telecomunicações. Entre os fatores que ganham destaqueneste processo de uma nova ordem mundial está o advento da rede mundial de computadores, A internet. È importante salientar que o Direito Digital não é um direito que se limita a regulamentar asrelações e resolver os eventuais conflitos geradas na mesma, mas também nas demais discordâncias que podem advir da Tecnologia como um todo. Porém a Internet, é uma tecnologia em que a amplitude de suasoperações e atos repercutem nas mais diversas áreas do Direito, o que torna inviável a criação de uma legislação especifica.
A inviabilidade da criação de um conjunto de leis especifica ao Direito Digitalestá relacionado principalmente a dois fatores: Tempo e Territorialidade. Devido isso o Direito Digital se propõe a não impor regras e sim princípios, como um reflexo das mudanças do comportamento dasociedade, tendendo à auto-regulamentação, onde pessoas envolvidas diretamente com o assunto, elaborem soluções práticas para as problemas específicos e que ao mesmo tempo atendam ao dinamismo dasrelações que podem acontecer no escopo do mundo digital.
O principal desafio do Direito Digital é ser dinâmico e flexível para se adequar as diversas culturas e não se atar ao Direito Codificado o quefaz com que possa ficar rapidamente obsoleto. Portanto é importante entender bem a influência do elemento tempo, o elemento 'territorialidade' e o direito de acesso a informação e a liberdade depensamento. O elemento tempo não se resume ao período de vigência de uma legislação no contexto do Direito Digital. Ele vai além disso, está relacionado com o tempo de resposta do próprio direito a um...
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