Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

CONTRATOS PRELIMINARES O contrato preliminar tem a finalidade de se fazer contrato futuro e definitivo. É um pacto feito através das partes, para a garantia de que seja cumprido um contrato que era apenas planejado, ou seja, a garantia de que se vai ter um contrato definitivo. É um mecanismo de eficácia para as partes. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos para celebração. Nessas premissas as partes partem de uma contratação preliminar para um contrato

CONCEITO DE CONTRATO É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. OBJETO DO CONTRATO ≠ OBJETO DA OBRIGAÇÃO Objeto do Contrato é idêntico em todas as estipulações de mesma natureza. Ex.: fiz 20 contratos de doação; o objeto do contrato é o mesmo, pois possuem a mesma natureza. Objeto da Obrigação: é

Finalidade Negocial. Aquisição de direitos - Quanto a aquisição de um direito ela poderá ser: Originaria – se dá sem qualquer interferência do anterior titular. Por exemplo na ocupação de coisa sem dono. Derivada- Decorre de transferência feita por outra pessoa. A aquisição se funda numa relação entre sucessor e o sucedido. Por exemplo um contrato de compra e venda. -Quanto a aquisição ela poderá ser ainda: Gratuita – Só o adquirente possui vantagem. Onerosa- Quando exige do…

RESUMO – DIREITO CIVIL * Autonomia da vontade: o sujeito contrata se quiser, com quem quiser, e da forma que quiser. a) Todos são livres pra contratar ou não b) Todos são livres pra escolher com quem contratar c) Os contratantes têm ampla liberdade para estipular de comum acordo, as cláusulas do contrato (pacta sunt servanda) * Modelo Liberal * O contrato é lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda) * Modelo Neoliberal * A autonomia da vontade sofre…

Contrato 1) CONCEITO: Contrato é um acordo entre duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o esforço de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. 2) PRINCIPIOS: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando…

CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO IX DIREITO CIVIL Contratos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Contratos Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha relevância para o Direito. Esses acontecimentos podem ser provenientes da…

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação a) Unilaterais x Bilaterais x Plurilaterais b) Unilaterais = Apenas um contratantes assume deveres em face do outro. c) Bilaterais = Sinalagmático. Gera obrigações para ambos os contratantes. d) Plurilaterais = Envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos. Obs: Contrato bilateral imperfeito 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU-UNIFOZ CURSO DE DIREITO CAROLINE ALEXANDRE TRABALHO ACADÊMICO COMPLEMENTAR: Direito Civil IV FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 CAROLINE ALEXANDRE TRABALHO ACADÊMICO COMPLEMENTAR: Direito Civil IV Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV como requisito parcial de avaliação bimestral do Curso de graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Professor: Guilherme Martins Hoffmann …

1- Conceito: Contrato em que uma das partes se obriga a transferir a outra o domínio de uma coisa mediante o pagamento convencionado de certo preço em dinheiro (art. 481). Neste conceito destaquem de imediato a expressão “se obriga”, oriunda do Direito Romano e Alemão pois a CeV, como todo contrato, gera obrigação. A CeV não transfere o domínio (= propriedade), e sim obriga o vendedor a transferir o domínio da coisa, se ele não o fizer será cabível as perdas e danos do 389,…

individual e Estabelecimento. Patrimônio é um conjunto de bens e direitos, materiais ou imateriais, que pode ser de herança ou não. Pode pertencer a uma pessoa ou empresa. O empresário individual responde pela sua atividade da empresa, pois é o titular da empresa. 2) Defina: Contratos bilaterais, unilaterais, plurilaterais e de adesão. R: Contrato bilateral: São direitos e obrigações para ambos os acordantes do contrato. Contrato unilaterais é diferente pois nesse caso, existe a…