Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

Capítulo III CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Introdução Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático. Os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os

Contrato de Mútuo (586-592) O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Traços característicos: temporariedade. Se não for temporário, ele será, na verdade, uma doação. A restituição é necessária para diferenciar o contrato de mútuo do contrato de doação. Outro traço importante é que ele não é intuitu personae, diferentemente do comodato. Por quê? Como a maioria dos mútuos…

Bilateral ou unilateral O contrato de constituição de renda pode ser bilateral ou unilateral. Segundo Ferreira, será bilateral se ambos os contraentes tiverem direitos e deveres, e unilateral se só um deles tiver vantagens. “... é bilateral quando oneroso, e unilateral, quando gratuito”. Gratuito ou oneroso Na constituição de renda a título gratuito, de acordo com Ferreira o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição de um capital da parte do…

Extinção do Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar…

9. Contrato preliminar 9.1. Conceito: Trata-se de um contrato pelo qual as partes se obrigam a celebrar um outro contrato, ou seja, o contrato definitivo. Portanto, neste contrato as partes assumem uma obrigação de fazer. Não se confunde com as negociações preliminares, que ao contrário do instituto aqui analisado, não gera direito à contratação pretendida; Integra a fase da formação dos contratos, mas não constitui fase obrigatória. É novidade no CC/2002 e…

Direito Civil III 1º estágio. Considerações gerais sobre contratos: Mútuo: reciprocidade deve haver mais de uma. É algo que se realiza em troca de alguma coisa. Acordo: vontades manifestas entre pessoas diferentes. Art. 539 CC manifestação de vontade mesmo se contrato unilateral. Art. 104 validade do negócio jurídico. Agente capaz, vontade válida e objeto lícito determinado ou determinável. Objeto do contrato sempre será uma obrigação: dar, fazer ou de não fazer. Obs: sentença de…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - I I - Regimes jurídicos e conceito: - Os contratos que os empresários venham a celebrar podem estar sujeitos a quatro regimes jurídicos diferentes em nosso Direito. Dependendo de quem for o outro contratante, as normas aplicáveis são diferentes, e assim poderemos ter o contrato: a) administrativo: se o empresário vier a contratar com o Poder Público ou concessionária de serviço público; b) do trabalho: se o outro contratante é empregado, este assim definido…

Teoria Geral dos Contratos Conceito O contrato é um instrumento essencial no mundo contemporâneo, por meio dele circulam bens, matérias primas e serviços, sendo a base da economia moderna. É um ato cotidiano; podem ser considerados contratos desde o empréstimo de uma caneta ou a compra de uma bala até uma fusão entre duas multinacionais. A palavra contractus significa unir, contrair. Podemos definir o contrato como um negócio jurídico, um acordo de vontades em que as…

PONTO 1 DOS CONTRATOS EM GERAL 1 – Quais são as fontes das obrigações? Explique cada uma delas. As fontes das obrigações são os contratos, as declarações unilaterais da vontade, os atos ilícitos e a lei. A lei é a fonte primária e única de todas as obrigações. As obrigações decorrentes dos contratos resultam da lei que os disciplina, sujeitando-os a um estatuto jurídico. A lei dá eficácia às declarações unilaterais de vontade e impõe ao culpado, que praticou atos ilícitos, a…

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 07 – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. Modo normal de extinção. Os contratos têm um ciclo vital: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos e extinguem-se. Como assinala Humberto Theodoro Junior, “ao contrário dos direitos reais, que tendem à perpetuidade, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por…