Direito Contestação E Convenção

DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ A empresa Fulana de Tal, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XX, nº. 0000, em Juazeiro do Norte- CE, CEP 0000000, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infrafirmado com base legal nos Art. 482 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e Art. 333 do Código de Processo Civil ajuíza CONTESTAÇÃO em face de presente reclamação trabalhista proposta por:…

Possível massacre levou a tomada da Bastilha (prisão real que representava os arbítrios da Coroa) Antigo Regime francês terminando Rei reconheceu a Assembleia Nacional. Vitória despertou outros movimentos de contestação pelo interior da França  "Grande Medo" Aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: igualdade civil, jurídica e política; soberania reside no povo; diferenças sociais pelo propriedade. Monarquia Constitucional (1789-1792) Padronização…

réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO Processo nº: MACEDO E MACHADO ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000- 00, com endereço na BR 364 KM 47, em Ariquemes/RO, através de sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para oferecer a sua Defesa, na forma de: CONTESTAÇÃO

da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito. Indaga-se: a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta. R=Com base no…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – CAMPUS GOIÂNIA Curso: DIREITO - Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Profª. Vânia Maria Alves Bitencourt e Freitas – 2015/1 QUESTÕES PARA ESTUDO DA MATÉRIA 1. Explique qual é o prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Coronel Fabriciano/Minas Gerais. Autos nº:... SUDESTE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº X, estabelecida na Rua... nº... bairro..., por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação…

Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE ITABERAÍ - GO: "O princípio da garantia de defesa, entre nós está assegurado no inc. LV do art. 5º da CF, juntamente com obrigatoriedade do contraditório, como decorre do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV), que tem origem no due process of law do Direito anglo-norte americano" (Hely Lopes Meyrelles, Direito Administrativo Brasileiro, 22ª edição, p. 595) MATUZALÉM CAETANO DE SOUZA, RONALDO DA SILVA ESPINDOLA, GERALDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA – SANTA CATARINA. JOANA LISBOA, brasileira, solteira, professora, portadora do RG nº 0.001.001, inscrita no CPF sob o nº 001.001.001-01, residente e domiciliada na Rua Imigrantes, Edifício Jatobá, nº 330, apto. 303, Centro, Criciúma – SC, CEP: 88801-001, através de seu advogado adiante assinado, com mandato incluso, escritório situado na Rua André Acordi, 1983, sala 302, Centro,…