Direito Contestação E Convenção

03/08/2012 Direito Internacional Privado Professor Daniel Sica Daniel.sica@yahoo.com.br danielscunha@feevale.br Ler artigo do Virtuale – Alexis Galias (Direito Internacional Privado) Avaliações (não cumulativas): Dia 21/09/2012 - 1ª Prova Dia 09/11/2012 - 2º prova Dia 07/12/2012 – 3ª Prova Dia 21/12/2012 – Avaliação complementar Noções sobre o Direito Internacional Privado Introdução: cada Estado delimita sua própria soberania, tem sua ordem jurídica prórpia, bem…

declarar e realizar o direito material. É função de compor os litígios, seja declarando qual é o direito de cada litigante, seja realizando o direito já acertado, ou acautelando o processo. Não se divide. Processo: método pelo qual atua a jurisdição para compor litígios.  declarat.  Processo de conhecimento – visa o acertamento do direito.  constit.  conden. Espécies de  Processo de Execução – tem por escopo a satisfação ou realização de um direito já…

profissional xxxx, nesta capital, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move RECLAMANTE, já qualificado na exordial, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT, pelos motivos de fato e de direito que doravante aduz. I. DO MÉRITO Fora o Autor admitido aos préstimos da Reclamada em março de 2003, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, tendo sido despedido sem justa causa em…

o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode quantificar o valor do dano moral. b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral

Plano de Aula: Formação, suspensão e a dinâmica natural da extinção da relação jurídica processual DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Formação, suspensão e a dinâmica natural da extinção da relação jurídica processual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Formação e suspensão do processo. Objetivos Compreender a formação e as hipóteses de suspensão da relação jurídica processual. Compreender as hipóteses de extinção da relação jurídica processual. Estrutura do Conteúdo 1. O

EXCELENTISSÍM SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO MM.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE XXXXXXXXXX, ESTADO DE SÃO PAULO-SP. Condomínio XYZ, situado na Rua xxx, nº xxx, Bairro de Pinheiros, São Paulo-SP, vem a honrada presença de Vossa Excelência, representado pelo seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na Rua xxx nº xxx, nesta capital, no qual indica para recebimento das comunicações forenses da estilo a propor a presente …

Lei das Eleições (Lei 9.504/97) – artigos 10 a 16  Registro de Candidaturas Código Eleitoral (Lei 4.737/65) – artigos 87 a 102  Registro dos Candidatos LEGITIMIDADE: 1) Ativa: Pré-candidato –prova do registro da candidatura ou da aprovação na convenção Partido Político – ainda que não esteja disputando aquela eleição Coligação – partido temporário, representa todos os partidos da coligação Ministério Público –órgão interveniente obrigatório pela natureza da lide Não estarão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO, ESTADO DO MATO GROSSO. MINERVA, nacionalidade...; estado civil...; profissão...; portador do RG:...; e inscrito no CPF:....; Residente não domiciliado na rua..., cidade..., estado..., vem por intermédio de seu advogado (procuração anexa) propor a presente. CONTESTAÇÃO nos autos assinalados em epígrafe, movidos por MINERVA, já devidamente qualificado nos presentes autos, pelas…

por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Absurda se mostra a pretensão aduzida pelo reclamante, o qual busca a sua reintegração ao emprego, sob o…

interpretar a ambos. Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; ... Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditório em casos de hipossuficiência técnica. No caso do art 155 do…