Direito Consumidor Telefone Fixo

ICMS entende-se como varejista a empresa cujo total do volume de vendas para o consumidor final (usuário do produto) seja superior a 80% (oitenta por cento). Comércio atacadista refere-se às vendas de mercadorias para consumidores de maior porte e em grandes quantidades. Em oposição ao varejo, segundo a legislação vigente, o total das vendas do atacado não devem exceder a cifra de 20% (vinte por cento) para o consumidor final. Normalmente são os intermediários no processo de comercialização.

vezes o consumidor se sente frustrado e impotente, sem ao menos ter a oportunidade de externar sua insatisfação, pois normalmente a tolerância esgota antes do retardado atendimento e, com isso, lucra a empresa que vence o consumidor no cansaço, o qual acaba deixando de reclamar, muitas vezes arcando com o prejuízo, como no caso dos autos, onde certamente o prejuízo e direito à devolução do valor exigido poderia ter um desfecho muito antes acaso a consideração pela reclamação do…

Em face da XXXXXXXXX- S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nºXXXXXXXXXX, podendo ser citada na cidade de Curitiba/PR, à XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos seguintes motivos. O autor possui telefone fixo contratado com a reclamada, contrato n. xxxxxxxxxxx, conforme demonstram as faturas dos serviços anexas. A partir de Janeiro de 2014 a reclamada passou a incluir na cobrança de serviços a TELECONFERÊNCIA e PA154 ASS. S/ FRANQUIA OI FIXO, aos valores de R$ 4,54 e 4,29,…

Trabalharemos em um ambiente que venha acolher tanto o publico masculino quanto o feminino,com instruções de nossas funcionarias orientando as tendencias e dando sugestões para deixar os bebes ainda mais lindo acolher to,sendo um ambiente harmonioso, com direito a dicas de modas e tendencias para deixar seus bebês ainda mais lindo. Produtos comercializados: lindas roupas exportadas de todo o brasil e também do exterior, de todos os tipos e gostos, que vai daquelas mamães que gostam de…

enfrentados pelos consumidores do país, no que diz respeito, ao serviço de telefonia, tanto móvel, quanto fixa e os serviços de internet e também sugerir soluções para a melhoria dos serviços citados. A grande necessidade que o consumidor sente em relação aos serviços de telefonia, está em melhorar a qualidade dos serviços contratados pelo consumidor, porém, também há outras necessidades, como por exemplo, maior clareza nos planos oferecidos, cumprir com os serviços que o consumidor…

Métodos de cálculo Nesta parte, descrevem-se os métodos de cálculo dos índices produzidos através do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor - Snipc, isto é, o conjunto de operações através das quais são agregadas as informações individuais do Sistema que resultam nos índices regionais e nacional. Partindo-se dos preços coletados mensalmente, obtêm-se, no primeiro processo-síntese, as estimativas dos movimentos de preços referentes a cada produto pesquisado. Estes…

nos artigos 186 e 927 do código civil, bem como 273 do CPC, respeitosamente a digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS em face de OI S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0002-24, com sede à Av. Borges de Medeiros, 512 parte, Bairro Centro – Porto Alegre – RS – CEP 90.020-902, pelas razões fáticas e jurídicas abaixo elencadas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - ALAGOAS DILMA DANTAS DE ALMEIDA, brasileira, alagoana, casada, portadora do RG nº. 466701 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº. 354.387.384-91, residente e domiciliada no Conjunto dos Eucaliptos, Rua “M”, nº 49, Santa Amélia, Maceió-AL, CEP 57063-650, neste ato representada por seus procuradores legalmente constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente:

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA º VARA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nºXXXXXX/XX e do CPF nº XXXXXX, filho de XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCÂNTARA – R.J. PROCESSO Dados do Requerente, vem, por sua advogada que infra-assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A , portadora do CNPJ: 33.000.118/0001-79, estabelecida na Rua Gen. Polidoro, nº 99, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 22280-001, pelos fatos e fundamentos a seguir: